Lei nº 15.025, de 22 de maio de 2013

Declara de utilidade pública a entidade que especifica


(Projeto de lei nº 1234/11, do Deputado José Zico Prado - PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Ação Social Padre Paschoal Bianco, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de maio de 2013.

Geraldo Alckmin

Eloisa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de maio de 2013.

Publicado em : DOE 23/05/2013 Seção I p. 4 Atualizado em: 23/05/2013 10:42 15025.doc