Lei nº 15509, de 16 de julho de 2014

(Projeto de lei nº 954/13, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Etelvino Pulzatto” o dispositivo de acesso e retorno (SPD 022/461) localizado no km 22,120 da Rodovia Gabriel Melhado – SP 461 – Norte, acesso à Avenida Euclides da Cunha, sentido Birigui–Buritama, no Município de Birigui.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.

Publicado em : D.O.E. de 17/7/14 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 18/07/2014 11:44 15509.doc