Resolução nº 063 de 2003

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA INTERMEDIÁRIA, CAI-06, CONSTANTE DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E DE INQUÉRITO

Art. 1º - Fica denominada "Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito" a função gratificada de Assessoria Intermediária, CAI-06, constante da estrutura do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito com a nomenclatura de "Encarregado do Setor de Som das Comissões".

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2003.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

Presidente

Projeto resolução nº	03/2003	Mensagem nº
Autoria	DÉLIO LEAL
Data de publicação	04/22/2003	Data Publ. partes vetadas

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