RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 2015
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.
Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado
Art. 2º A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renovaveis por mais 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2015.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
Projeto resolução nº | REQUERIMENTO Nº 03/2015 | Mensagem nº | |
Autoria | EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO | ||
Data de publicação | 02/06/2015 | Data Publ. partes vetadas |
Atalho para outros documentos ÿÿ