RESOLUÇÃO Nº. 39, DE 2015

Art. 1º A Primeira Vice-Presidência passa a ter a seguinte composição:

I - um cargo em comissão símbolo A1;

II - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;

III - quatro cargos em comissão símbolos CCDAL-5;

IV - uma função gratificada símbolo CAI-16.

Art. 2º Em atendimento ao previsto no Art. 1º, ficam criados os seguintes cargos:

I - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;

II - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-5;

Art. 3º O cargo em comissão símbolo A1 referido no Art. 1º resultará da transformação de cargo em comissão símbolo A2 já existente na estrutura da Primeira Vice-Presidência.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta dos créditos orçamentários próprios.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de abril de 2015.

DEPUTADO JORGE PICCIANI