Lei nº 6.312, de 28 de dezembro de 1988

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí

(Projeto de lei nº 18/88, do deputado Edinho Araújo)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Profª Ricardina dos Santos de Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim São Luiz, em Jacareí.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988.

ORESTES QUÉRCIA

Chopin Tavares de Lima Secretário da Educação

Roberto Valle Rollemberg

Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.