Resolução nº 43 de 1995

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

REVOGA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 443, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989

Art. 1º - Fica revogado o artigo 10 da Resolução nº 443, de 09 de novembro de 1989.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 1995.

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO

Presidente


Projeto resolução nº
104/95
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
05/19/1995
Data Publ. partes vetadas

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