Lei nº 331 de 21 de maio de 2001

VALTER MARINO ZIMMERMANN, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte lei:

Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LAGOA E ARREDORES," entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua João Anselmo Breneisen nº 1331, neste Município e Comarca de Barra Velha - SC, fundado em 22/04/2000, com Estatuto registrado sob nº 2897, livro A-03, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos - Serviços Registral Aguiar, desta Cidade e Comarca, conforme Estatuto que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barra Velha, 21 de Maio de 2001.

VALTER MARINO ZIMMERMANN

Prefeito Municipal