Lei nº 78 de 02 de dezembro de 1991

JOSÉ BRUGNAGO, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de CRECHE MADRE PAULINA, a Creche construída pela Municipalidade, na Rua Afonso Radun nesta Cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barra Velha, 02 de dezembro de 1991.

JOSÉ BRUGNAGO

Prefeito Municipal