DECRETO Nº 8.577, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança

Presidência da Republica

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(Revogado pelo Decreto nº 9.031, de 2017) (Vigência)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1 º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Casa Militar da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2 º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança:

I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) três DAS 101.6;

b) três DAS 101.5;

c) quatro DAS 101.4;

d) um DAS 101.3;

e) um DAS 102.5;

f) sete DAS 102.4;

g) treze DAS 102.3;

h) seis DAS 102.2; e