Lei nº 16.132, de 9 de março de 2016

(Projeto de lei nº 671/15, do Deputado João Paulo Rillo – PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (Tom Jobim)” a Escola Estadual Conjunto Habitacional Carrãozinho III, na Capital.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.

Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 25/05/2016 10:58 16132.doc