Lei nº 5323 de 10 de outubro de 2005

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, para restabelecer a seguinte dotação orçamentária:

29.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL 25 DE JULHO

29.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL 25 DE JULHO

206040065.2.196000 - 3.3.9.0.00 - controle de Simulídeos Fundação Mun. de Desenvolvimento Rural 25 de Julho..................................R$ 50.000,00 Total das Suplementações..................R$ 50.000,00

Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações:

29.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL 25 DE JULHO

29.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL 25 DE JULHO

123630068.2.193000 - 3.3.9.0.00 manutenção e funcionamento do Colégio Agrícola - 25 de Julho....................R$ 40.000,00 206010067.2.194000 - 3.3.9.0.00 operacionalização da Patrulha Agrícola Mecanizada - 25 de Julho..................R$ 10.000,00 Total das Anulações ......................R$ 50.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Joinville, 10 de outubro de 2005.

MARÇO ANTÔNIO TEBALDI

Prefeito Municipal