Lei nº 1106 de 22 de julho de 2005

O Prefeito Municipal de Laguna/SC, Sr. Célio Antônio, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Município de Laguna, através do Poder Executivo, autorizado a conceder mensalmente, até 31.12.2005, a título de subvenção social, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Hospital de Caridade Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, localizado neste Município.

Art. 2º - Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÉLIO ANTÔNIO

Prefeito Municipal