Decreto nº 2097 de 01 de agosto de 2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Célio Antônio, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 5º, letra b, da Lei Municipal nº 1.181, de 21/12/06, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na seguinte classificação:

Órgão: 02 - Assessoramento.

Unidade Orçamentária: 02 - Gabinete do Prefeito.

P/A: 2007 - Funcionamento e Manutenção do Gabinete.

Elemento da Despesa: 26 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..............................................R$ 19.000,00 Órgão: 04 - Atividade Fim.

Unidade Orçamentária: 12 - Secretaria de Pesca e da Produção Aquícola.

P/A: 4002 - Fomento da Pesca e da Produção Aquícola.

Elemento da Despesa: 313 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo..............................................R$ 19.000,00

Art. 2º Para atender o Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, fica anulada, o saldo da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 04 - Atividade Fim.

Unidade Orçamentária: 12 - Secretaria de Pesca e da Produção Aquícola.

P/A: 4103 - Apoio ao pescador artesanal.