Decreto nº 2736 de 09 de fevereiro de 1996

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 14, incisos XXXII, alínea a e XXXIII, da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º - São concedidas permissões para exploração do serviço de táxi, conforme segue:

I - Sr. João da Silva Cubas, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 042963927, categoria B, registro nº 54.694.226-1, com vaga de estacionamento no Ponto 24 - sito Rua Dinamarca, em frente ao Centro Médico.

II - Sr. Antônio Padilha, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 042848963, Categoria B, registro Nº 54.131.840-9, com vaga de estacionamento no Ponto 24 - sito Rua Dinamarca, em frente ao Centro Médico.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 1996.

LUIS VILMAR DE CASTRO

Prefeito Municipal