Comarca de Bonito informa descarte de processos físicos

A juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bonito, Adriana Lampert, publicou no último dia 13, no Diário da Justiça nº 2731, o Edital de Eliminação de Processos.

O edital torna público a todos os interessados a eliminação de processos cíveis físicos que tramitaram na Vara do Juizado. A decisão atende à Instrução nº 18, de 02 de setembro de 2009 e determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92, que dispõe sobre a política estadual de arquivos públicos e privados.

Todos os processos físicos a serem eliminados já constam em relatório eletrônico no site do Tribunal de Justiça, e em relatório impresso disponível no Fórum, situado na Rua Clóvis Cintra, 1035, Vila Donária, em Bonito.

Os interessados têm até 45 dias da data de publicação do edital para requerer cópias, desentranhamento de peças, documentos ou requisição de cópia integral do processo. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original dos autos.

A eliminação dos processos físicos será realizada no dia 5 de novembro, às 14 horas, em audiência pública, à Rua Francisco Galvão Paim nº 1.709, Bairro Cristo Redentor. Os números dos processos e nomes das partes estão especificados no edital, entre as páginas 322 a 443, do Diário da Justiça.