Observatório Constitucional: Uma releitura do princípio da simetria

Ao se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da autonomia dos estados-membros e dos poderes que em nome dessa autonomia tais entes estariam autorizados a exercer, é notável a quantidade de julgados em que se fez uso de um hipotético postulado constitucional que a própr...

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http://www.conjur.com.br/2012-nov-24/observatorio-constitucional-releitura-principio-simetria