Restrição judicial contra a revista Playboy por vilipêndio de símbolo religioso católico

A polêmica sobre as fotos da atriz da Globo Carol Castro, nua na revista "Playboy" de agosto, segurando um terço, resultou em quizila judicial. Uma dessas fotos ilustra uma das várias páginas que tem como tema "as mulheres de Jorge Amado". Outras fotos estão no saite da Editora Abril e outras mais se multiplicaram em saites que se dedicam a esse filão.

Decisão do juiz Oswaldo Freixinho, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu a Editora Abril de mandar para as bancas novas revistas com fotos específicas de Carol Castro portando esse símbolo religioso do catolicismo. Uma eventual segunda rodagem deverá substituir a foto questionada. O magistrado admitiu a possibilidade de que esteja havendo vilipêndio de símbolo religioso.

A ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada em conjunto pelo Instituto Juventude Pela Vida, do Rio de Janeiro e pelo padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Movimento Pró-Vida de Anápolis (GO).

O Instituto Direito Pela Vida, que figura como primeiro autor da ação, é presidido pelo médico e cidadão carioca Paulo Heráclito, 27 de idade. Ele trabalha na Santa Casa de Misericórdia, e é apresentador do programa Deus é Amor, da Radio Catedral, da qual se afastou - em função da legislação eleitoral - para concorrer a vereador (PP) pelo Rio de Janeiro. É também primeiro-tenente da Marinha.

O Juventude pela Vida é um instituto liderado por jovens profissionais, universitários e secundaristas, que promove e defende a vida humana.

"A Editora Abril não pode imprimir novas tiragens e nem edições comemorativas com esta foto. Há uma menção ainda para a revista se abster de elementos religiosos em outros ensaios, já que fere sentimentos dos fiéis" - explica o advogado Ricardo Brajterman, um dos subscritores da petição inicial. O mesmo advogado, antes do carnaval passado, ajuizou ação que proibiu a Escola Viradouro de levar à avenda Sapucaí um carro alegórico sobre o Holocausto. Aquela ação foi a pedido da Federação Israelita do Rio. (Proc. nº 2008.001.251383-5).

ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

"1. Alinha a autora, na peça de ingresso, o vilipêndio de símbolo religioso, utilizado em foto de nudez, através de revista de grande circulação, para adultos, lançada pela editora-ré.

2. Os aspectos enfocados integram conflitos aparentes de interesses constitucionalmente protegidos, na seara da liberdade jornalística, artística e religiosa.

3. Cabe ao Magistrado, em sede de tutela antecipada, ponderar os interesses de direitos difusos, para não tolher o livre acesso do cidadão à qualquer tipo de informação, com ingerência na sua vida privada ou violando a privacidade, assim como proteger o sentimento religioso.

4. Com efeito, não pode atuar o Judiciário de forma arbitrária, no recolhimento dos exemplares que se encontram nos estabelecimentos de venda, por isso que já estão disponibilizados para o público, em geral, até porque não atingida, em princípio, a integridade moral dos jurisdicionados, cuja faceta integra a fase probatória.

5. Em contrapartida, deve evitar-se o atingimento do mencionado sentimento religioso da comunidade cristã, até porque nenhum, ou pouco, prejuízo irá ser imposto à editora-ré, com a subtração de uma só foto.

6. Pelo talhe do exposto, considero que presentes, em parte, os pressupostos autorizativos, por isso que defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar à ré abstenha-se de distribuir novas revistas com a foto impugnada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

7. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cuja diligência deve ser cumprida em até 72 (setenta e duas horas).

8. Publique-se.

Oswaldo Freixinho, juiz de Direito da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro".

CONTRAPONTOS

* A assessoria de imprensa da revista Playboy explicou que a Editora Abril "ainda não está ciente da decisão do juiz". Segundo a avaliação da editora, neste momento, a revista sairá das bancas somente no dia 9 de setembro, quando chega a próxima edição, estrelada pela ex-"BBB 8" Gyselle Soares.

* A atriz Carol Castro se manifestou "pedindo desculpas, se ofendi alguém; óbvio que não era a minha intenção magoar ou desrespeitar ninguém! Mas enfim, a foto fazia parte do contexto do ensaio: ´Mulheres de Jorge Amado´. Elas sempre foram sensuais e religiosas. E na foto questionada, tratava-se de Dona Flor, viúva, sofrendo pela morte de Vadinho, rezando ´pela sua falta" , escreveu em seu blog. A jornalista, Carol justificou que "tive uma formação católica; fiz primeira comunhão".