REPRESENTANTES DO MINISTéRIO PúBLICO DE MT DEFENDEM PROJETO DE LEI EM BRASíLIA

O projeto de lei 4.857 /2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo-lhes as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, foi amplamente defendido pelas promotoras de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Corrêa e Fânia Helena Amorim, ontem (29/04), durante reunião extraordinária de audiência Pública na Câmara Federal. A participação das representantes do Ministério Público de Mato Grosso foi solicitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Tadeu Felippelli.

O evento contou com a participação de diversas autoridades de todos os Estados, que se encontram engajados , das mais diversas formas, na causa referente a igualdade de gênero no país. A idéia da lei, conhecida como Lei da Igualdade foi da Juíza Amini Hadad, que a apresentou para os parlamentares de Mato Grosso em Março deste ano. A Deputada Telma de Oliveira será a relatora do projeto perante a Câmara e a Senadora Serys Marly perante o Senado.

Segundo a Coordenadora das Promotorias de Combate à Violência contra a Mulher em Cuiabá, Lindinalva Rodrigues, o número de mulheres em cargos de direção ainda é pequeno, apesar de muitas delas demonstrarem excelentes qualidades para o seu desempenho. Embora as mulheres brasileiras tenham adquirido um maior nível de escolaridade, constata-se que em qualquer ocupação elas ganham menos que os homens, mesmo com jornada semanal de trabalho igual e idêntica ou superior qualificação e nível de escolaridade, ressaltou a promotora de Justiça.

Ela destaca que o Brasil é campeão desta desigualdade, tendo a maior diferença salarial por gêneros no mundo todo: numa média de 34%. A desigualdade de gênero sofrida atualmente, tal como em todos os tempos, somente pelas mulheres, faz com que elas necessitem de legislações especiais de proteção como a Lei Maria da Penha, de âmbito precipuamente doméstico e intra familiar e da Lei da Igualdade ,que se visa aprovar ,de esfera extra-familiar, destinada sobretudo ao ambiente laboral, concluiu a Promotora de Justiça.

O projeto de Lei 4.857 /2009 é de autoria de um dos integrantes da bancada de Mato Grosso, deputado federal Valtenir Pereira.