Audiência pública discute lotação de servidores da Funasa

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia comandada pelo presidente, Mauro Rubem, irá participar nessa sexta-feira, 15, da audiência pública sobre a lotação dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Desde 2003, quando publicado o Decreto n.º 4.726 definindo uma nova estrutura no Ministério de Saúde, esses servidores foram trabalhar em atribuições que não fazem parte da Funasa. Mesmo assim, continuaram atreladas ao órgão ficando desamparados legalmente.

A luta dos trabalhadores é para que sejam lotados nos quadros da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Na Audiência, serão apresentadas propostas, feitas pelo grupo de trabalhadores, para a lotação dos servidores ao Ministério de Saúde. A audiência pública será às 14 horas no auditório da Funasa.