Comissão de Finanças pode votar legalização de bingos e cassinos

Texto também precisa ser votado pela CCJ e pelo Plenário.

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta manhã o texto que legaliza os bingos e cassinos no Brasil. A medida está prevista em substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) ao Projeto de Lei 270 /03. O texto original do projeto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), proibia os bingos em todo o território nacional.

O substitutivo de João Dado segue o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto prevê, por exemplo, a cobrança mensal de royalties de bingo ou cassino no valor de 15 % da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública.

O substitutivo também proíbe da presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos de azar. A proposta prevê a criação de um cadastro nacional desses dependentes, que deverá ser regulamentado no prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei. Segundo o substitutivo, as apostas só poderão ser pagas à vista.

"Será uma lei que vai trazer benefícios econômicos ao Estado brasileiro, porque haverá um desenvolvimento de regiões que hoje possuem IDH baixo. Elas terão preferência para a implantação de cassinos. São apenas dois por região geográfica do País. No caso dos bingos, nós também teremos distanciamento de escolas. Enfim, há todo um arcabouço legal de critérios que vão levar a uma atividade bastante fiscalizada, com muito rigor, controlada em tempo real praticamente."

O texto de João Dado substitui o de Mendes Thame e o de cinco projetos de lei sobre a legalização dos jogos. Depois de ser votado pela comissão, o substitutivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Problema de saúde pública

Para Mendes Thame, autor do projeto original que proibia os bingos, a legalização dos jogos geraria um problema de saúde pública e de controle fiscal. Ele lembrou que estudos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apontam que o bingo cria dependência. "É uma dependência muito semelhante à dependência química. Muitas famílias estavam viciando-se em bingos e pondo em risco a própria estabilidade familiar."

Mendes Thame também criticou a legalização dos jogos por considerá-los "um foco de corrupção e de lavagem de dinheiro" . "É um problema imenso para o País", disse.

A Comissão de Finanças se reúne às 10 horas, no plenário 4.