OAB-DF detalha fraudes em provas nos últimos três anos

Brasília, quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 OAB-DF detalha fraudes em provas nos últimos três anos Cecília de CastroDo CorreioWeb 19/12/200719h24-O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detalhou nesta quarta-feira as fraudes cometidas nos Exames de Ordem de 2004, 2005 e 2006. Das 250 provas apontadas como suspeitas pelo Ministério Público Federal, 137 tiveram adulterações confirmadas. Os acusados de envolvimento nas irregularidades responderão a processo administrativo e correm risco de terem a carteira profissional cassada. Outros nove examinadores também enfrentarão o Tribunal de Ética e Disciplinar da OAB. Segundo o relator da comissão instaurada para apurar as fraudes, Luís Maximiliano Telesca, das 137 provas analisadas, 18 foram entregues em branco e respondidas posteriormente por outra pessoa. Em outras 97, o conteúdo respondido era insuficiente - se levado em conta a nota atribuída aos candidatos - e 25 provas tiveram inserção de texto, apresentando em comum a mesma letra em diversas provas. O relator também afirmou que os profissionais podem ter o exame anulado e perder a carteira profissional. “Metade das 137 provas sofreram fraudes gritantes”, diz o relator. Telesca ainda contou que nove examinadores responderão a processo de inidoneidade moral no Tribunal de Ética e Disciplinar da OAB. Se considerados culpados, podem perder a carteira profissional. O relator também foi incisivo ao afirmar que todos os suspeitos ainda serão ouvidos. “Não se pode punir sem direito de defesa. Os 137 precisam apresentar a defesa”, diz. Para o relator, a motivação dos examinadores na fraude teria sido ‘exploração de prestígio’. “Não se sabe de certo. A única que confirmou foi a examinadora Priscilla de Almeida Antunes. Ela confessou que seria por prestígio. Agora, só pode ser prestígio ou troca de dinheiro”, define. Questionado, o relator descartou qualquer participação da atual presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, em fraudes nos exames. “Com base nas provas e oitivas, não há indicio da participação da presidente”, afirma. Punições Após ouvir servidores, examinadores, membros e o presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, o Conselho Seccional do Distrito Federal da OAB resolveu tomar uma série de medidas punitivas contra os envolvidos nas fraudes dos Exames de Ordem. Uma delas é a abertura de processo administrativo para cassar o diploma de Leonardo Renkes Thompson Flores. Thompson Flores foi afastado preventivamente dos cargos de presidente da Comissão de Exame de Ordem e de vice-presidente Seccional do DF, até que o processo administrativo seja apurado.“Thompson responde pela falta de deveres éticos e funcionais. Ele não se afastou da comissão quando seu filho fazia a prova, faltou com a ética. Também será verificada se em sua gestão houve deslizes que pudessem ocasionar no vazamento de informações”, explica Telesca. O relator disse que Thompson não está sendo acusado de fraude, mas de quebra de dever de supervisão e fiscalização. Já a secretária e coordenadora da Comissão de Estágio da Ordem, Janaina Faustino, foi demitida. O relator da Comissão da OAB, Luís Maximiliano Telesca, se limitou a dizer que ela teria faltado com ‘seus deveres funcionais’. A examinadora, Priscilla de Almeida Antunes, - que confessou ao Ministério Público ter fraudado o Exame da Ordem – responde a processo administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.