OAB decide punir acusados de fraudar exame da Ordem

Brasília, quarta-feira, 19 de dezembro de 2007 OAB decide punir acusados de fraudar exame da Ordem Samanta SallumDo Correio Braziliense 19/12/200708h31-Depois de 11 meses de investigação e reviravoltas no caso, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu tomar uma série de providências para responsabilizar os suspeitos de envolvimento na fraude nos exames. Na noite de segunda feira, em sessão secreta, o Conselho-Seccional apreciou relatório da comissão interna, instaurada em setembro pela presidente Estefânia Viveiros para apurar as denúncias. No documento aprovado por unanimidade, a que o Correio teve acesso, constam diversas medidas. A primeira é a abertura de processo administrativo para afastamento definitivo de Thompson Flores da vice-presidência da OAB e da presidência da Comissão de Exame de Ordem. Ele já está afastado, mas em caráter temporário. O conselho entendeu que houve quebra de dever funcional devido às falhas de segurança no concurso comprovadas pelas investigações do Ministério Público Federal (MPF). Pesa também contra Thompson o fato de seu filho Leonardo ter participado do exame. Como sua função lhe dava acesso às provas, Thompson deveria ter se afastado do cargo no exame específico em que seu filho participava, o de dezembro de 2006, por questões éticas. Em conseqüência, foi aberto processo para cassação de diploma concedido ao advogado Leonardo Thompson Flores. Ele poderá fazer novo exame de Ordem para recuperar a carteira, se necessário. Segundo o MPF, “não há dúvidas que o princípio da imparcialidade foi frontalmente atingido” nesse caso. O conselho seccional aprovou ainda a demissão da servidora Janaína Faustino, coordenadora dos Exames da Ordem, funcionária de confiança de Thompson. Examinadora Foi estipulado ainda prazo de 60 dias para conclusão no Tribunal de Ética do processo contra a ex-examinadora Priscilla Almeida, da área de direito penal, apontada como uma das autoras da fraude. Também foram encontrados indícios de irregularidades em cerca de 100 provas entre 2004 e 2006. O relatório manda apurar a responsabilidade de examinadores, candidatos e funcionários da Comissão de Exame. Além de Priscilla Almeida, há suspeitas de venda de gabarito sobre outros quatro examinadores de concursos passados, cujos nomes são mantidos em sigilo até que o Tribunal de Ética julgue os processos. Procurado pelo Correio, Thompson se limitou a dizer que não tinha conhecimento das decisões do Conselho. Na época em que veio à tona a aprovação de seu filho no Exame de Ordem, ele afirmou que não tinha acesso às provas e que nunca beneficiaria o filho. A assessoria de imprensa da OAB-DF informou que até ontem não havia informações oficiais e que os devidos esclarecimentos seriam divulgados hoje. A Comissão de investigação foi criada por determinação de Estefânia Viveiros em setembro para esclarecer as denúncias que, inicialmente, partiram da própria OAB, quando se descobriu que uma candidata cuja prova tinha sido entregue em branco apareceu na lista de aprovados no Exame de dezembro de 2006. Na época, Estefânia afirmou que aqueles que tivessem responsabilidade no caso responderiam pelos atos irregulares. O presidente da Comissão Organizadora de Exame, Thompson Flores, sustentou na época que a fraude era pontual e não passava de três provas, entre os 2, 5 mil candidatos que participaram daquele exame. No entanto, com o avanço das investigações do Ministério Público Federal, novos indícios apareceram apontando que as irregularidades eram maiores. Entre elas, conteúdo de respostas incompatíveis com a pontuação, letras diferentes entre a capa de provas objetivas e as respostas das provas subjetivas, inexistência de controle rígido sobre os cartões de respostas e falta de lacre nos envelopes que transportavam as provas. Além disso, as folhas em branco não eram inutilizadas para impedir preenchimento posterior de respostas, havia ainda pouco sigilo do conteúdo das perguntas, já que os funcionários da comissão tinham acesso a elas, entre outras falhas de segurança.