Deputado corrupto vai para a prisão

Congressista corrupto começa começa a cumprir pena em prisão federal, onde usará uniforme da cor cáqui e irá trabalhar

Condenado no dia 19 de janeiro, o ex-deputado republicano Bob Ney ( foto ) vai iniciar o cumprimento de uma pena de 21 meses de reclusão em uma prisão federal norte-americana, após ser condenado por corrupção num escândalo de grandes proporções, por causa de seu envolvimento com o lobysta Jack Abramoff, que também está preso. Ele se declarou culpado no caso de corrupção no dia 13 de outubro de 2006, pouco depois de desistir de participar das eleições de novembro. Por ter se declarado culpado, sua pena foi reduzida de 10 anos para menos de dois anos.

Conforme informou a CNN, Ney recebeu o número 28882-016 e, agora, terá estilo de vida muito mais austero ao que estava acostumado, principalmente na época em que recebia presentes e favores do lobista. Seu guarda-roupa também será modesto, com predomínio da cor cáqui dos uniformes dos prisioneiros.

O republicano de Ohio que já teve uma renda anual de US$ 165.200 receberá salário que oscilará de 12 a 40 centavos por hora, dependendo do trabalho que executará na prisão. Ney poderá assistir a filmes somente à noite, em um auditório, juntamente com outros 1.300 colegas de prisão. Ele dormirá em uma cama de beliche em um quarto com capacidade para 12 pessoas. A porta-voz da prisão federal de Morgantown, Verônica Fernandez, se recusou a revelar quais foram os pertences pessoais que o ex-deputado levou para sua vida na cadeia.

Em uma declaração que enviou a seus amigos, eleitores e colegas de partido por e-mail, Ney expressou "remorso" e agradeceu ao apoio recebido, por meio de "pensamentos e orações ao longo dos últimos seis meses".

O escândalo

Ney se declarou culpado de ter participado de uma conspiração que incluiu falsas declarações, e admitiu que fez "tráfico de incluência" para favorecer o lobista Jack Abramoff e seus sócios em troca de viagens de lazer para jogar golfe na Escócia, doações de campanha e outros presentes.

Ele admitiu ter encaminhado propostas de legislação de interesse de clientes de Abramoff, incluindo tribos índias americanas que exploram o jogo em suas reservas e um fabricante de bebidas estrangeiro. Ney também admitiu ter ajudado o proprietário de uma companhia de aviação da Síria em troca de alguns milhares de dólares de doação a sua campanha.

Abramoff está cumprindo seis anos em uma prisão de Maryland por causa de um transação fraudulenta envolvendo cassinos da Flórida. Seu sócio nas transações que resultaram na fraude, Adão Kidan, deverá ir para um campo de prisioneiros de menor segurança em Forte Dix, N.J.

A nova casa do deputado

A prisão onde Ney cumprirá pena se assemelha a um campus escolar. O trajeto da casa de Ney, situada em Heath, Ohio, até o sul de Pittsburgh, dura pouco mais de uma hora. Em torno da prisão não há nenhuma cerca de arrame farpado ou requisito de segurança que lembre uma prisão. A instituição tem uma biblioteca e oficinas de trabalho e treinamento.

Os detentos trabalham sete horas e trinta minutos por dia, em trabalhos que incluem serviços de preparo da comida, limpeza e manutenção dos jardins. Os detendos podem ocupar a metade dessa jornada em atividades de educação ou em programas de aconselhamento para a recuperação.

Ney afirmou em juízo que é um alcoólatra. Por isso, provavelmente, ele passará por um programa de reabilitação de álcool, como prevê a sentença que o condenou. Mas não ficou definido, ainda, qual o trabalho que o ex-deputado irá desempenhar na prisão.

Mesmo com toda a publicidade que cerca a sua a sua atuação no escândalo de Abramoff, Ney não será a personalidade mais famosa da prisão de Morgantown. A "estrela" da prisão é Richard Hatch, que cumpre pena de 51 meses por não ter pago impostos no valor de US$ 1 milhão.

Enquanto isso, no Brasil...

No Brasil, a situação ainda é bem diferente. A nova interpretação da Lei de Improbidade Administrativa , sancionada em 1992, em julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal - STF, poderá acabar com processos contra autoridades que ocupem cargos políticos no país. Cerca de 10 mil processos envolvendo políticos podem ser arquivados.

O Supremo decidirá a validade do crime de improbidade administrativa com base na reclamação feita cinco anos atrás pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg condenado a pagar R$ 20 mil por usar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem de turismo.

A tendência é de que o STF aprove a reclamação. Dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram em favor da tese de que a lei não se aplica aos políticos e autoridades que detém o chamado foro privilegiado. A grande discussão diz respeito ao fato de os agentes públicos "blindados" pelo foro privilegiado não podem ser alcançados pela Lei de Improbidade, mas apenas pela Lei de Responsabilidade, que depende de autorização do Poder Legislativo para ser aplicada em cada caso. Além disso, a Lei de Responsabilidade não obriga o réu a ressarcir os prejuízods causados aos cofres públicos, nem a pagar multas.

O resultado da votação so Supremo poderá ser o arquivamento de mais de 10 mil processos contra políticos que tramitam em instâncias inferiores. Estima-se que serão beneficiados políticos conhecidos, como Paulo Salim Maluf, Antonio Palocci e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

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