Donos da Schincariol são presos em São Paulo

Maior operação de combate à sonegação da história da Receita, em 12 estados, envolveu mais de 1.000 funcionários

Uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, intitulada "Operação Cevada", prendeu 72 pessoas acusadas de envolvimento com um suposto esquema de sonegação de impostos que teria sido montado pelo Grupo Schincariol. Entre os presos estão sete sócios e executivos da segunda maior cervejaria do país. Segundo a Receita, foi a maior operação de combate à sonegação já realizada no País. A OAB de São Paulo divulgou nota criticando a expedição, por parete do Judiciário, de "mandados judiciais genéricos contra advogados, que nenhum imputação criminal registram contra si, ensejando que as diligências visavam – tão somente – alcançar dados e documentos de clientes, o que viola de forma flagrante a Constituição". O grupo Schincariol também divulgou nota na qual "refuta as acusações feitas contra os dirigentes que foram vítimas dessa ação".

As ações estão ocorreram nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Tocantins, baseadas em determinações expedidas pela Justiça Federal para concluir as investigações do caso Pista Livre .

Segundo a Receita Federal, foram cumpridos, ao mesmo tempo nos 12 Estados, 134 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de prisão para pessoas físicas supostamente envolvidas no esquema. A operação mobilizou cerca de 180 servidores da Receita Federal e mais de 830 da Polícia Federal.

O caso Pista Livre foi iniciado há cerca de dois anos pelo Serviço de Inteligência da Receita Federal. A partir de maio de 2004, as investigações se intensificaram, passando a ser realizadas por força-tarefa formada pela Receita, Ministério Público Federal e Polícia Federal, com autorização da Justiça.

Conforme divulgou a Receita, no andamento dos trabalhos, foram constatados indícios de fraudes tributárias e de crimes conexos cometidos por um dos maiores conglomerados do setor de bebidas do país, e por outras empresas que distribuem os produtos fabricados.

As investigações

As ações contra o grupo concentraram-se nas indústrias de cervejas e refrigerantes, em especial as instaladas no interior de São Paulo e do Rio de Janeiro, e ainda em empresas pertencentes ao grupo sediadas no exterior. Os trabalhos identificaram irregularidades na comercialização de bebidas fabricadas pelo Grupo, em transações isoladas ou em conjunto com distribuidores, em reestruturação societária, recentemente iniciada, e em operações de comércio exterior.

A Receita informou que um dos objetivos das investigações foi apurar o modus operandi utilizado pelo grupo, identificando os principais contribuintes que, de forma direta ou indireta, estariam sendo beneficiados pelo suposto esquema de sonegação fiscal, apropriando-se, em tese, de recursos que deveriam ser canalizados para os cofres públicos.

Os integrantes do esquema investigado mantinham estrutura operacional e logística nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Ceará, Goiás e Rio Grande do Norte. O esquema de fraude tem como principais articuladores os diretores do grupo industrial, bem como sócios e diretores de algumas das empresas distribuidoras e transportadoras dos produtos fabricados.

Os investigados são acusados de sonegar cerca de R$ 620 milhões por ano, além da suposta prática dos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude no mercado de distribuição de bebidas.

O Globo On-line divulgou que, entre os presos estaria um fiscal da secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, além de funcionários de distribuidoras ligadas à Schincariol. Também foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão de documentos em endereços de pessoas físicas e jurídicas.

Esquema envolveria distribuidores

As investigações indicam que o grupo teria montado, com alguns de seus distribuidores terceirizados, um grande esquema de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais. O suposto esquema utilizaria o subfaturamento na venda de seus produtos com o recebimento "por fora" da diferença entre o real valor de venda e o valor declarado nas notas fiscais.

Também teriam sido identificadas supostas operações de exportação fictícia, intermediadas por empresas situadas em Foz do Iguaçu e importação que contaria com falsa declaração de conteúdo e classificação incorreta de mercadorias.

Parte da matéria-prima usada nas fábricas seria adquirida sem a devida documentação fiscal, envolvendo operações simuladas com empresas inexistentes ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em estados do Nordeste, como se fossem estas as adquirentes.

As importações de matéria-prima e de equipamentos para as fábricas são intermediadas por empresas do grupo sediadas na Ilha da Madeira (Portugal).

Buscas cinematográficas

Todos os executivos foram presos em suas casas. Segundo infromou o Globo On-line, na mansão de Gilberto Schincariol, os seguranças não queriam abrir os portões, temendo seqüestro, e a Polícia Federal ameaçou explodir a portaria. Os sete foram algemados e levados para a sede da Polícia Federal na capital paulista.

Policiais e fiscais encontraram dois cofres em paredes falsas na sede da Schincariol em Itu e numa distribuidora ligada à empresa em São Gonçalo (RJ).

Empresa nega acusações

O Grupo Schincariol divulgou uma nota oficial à imprensa negando "veementemente" as denúncias de que a empresa estaria envolvida em supostas fraudes fiscais na comercialização de suas cervejas e refrigerantes.

Depois de lamentar a ação da PF que invadiu casas de diretores da empresa para efetuar suas prisões, a Schincariol diz na nota que as denúncias "infundadas" aconteceram no passado também quando a empresa atingiu 4% do mercado e se repetem agora quando a indústria comemora o fato de deter 13% do mercado.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Grupo Schincariol

"São Paulo, 15 de junho de 2005

Nota à imprensa

Com relação ao episódio ocorrido nesta manhã, decorrente de ação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal, o Grupo Schincariol refuta as acusações feitas contra os dirigentes que foram vítimas dessa ação e informa:

· Dentro da postura de transparência adotada pela empresa, os documentos fiscais sempre estiveram à disposição do fisco;

· A empresa sempre defendeu a instalação de medidores de vazão, que permitem ao fisco verificar em tempo real o volume de produção. Em janeiro último foi concluída a instalação de medidores em todas as unidades de produção da empresa, aguardando unicamente a homologação da Receita Federal para que entrassem em funcionamento;

· Com capital 100% nacional, o Grupo sempre exerceu com consciência sua responsabilidade econômica e social, o que se traduz na geração de empregos – 7 mil trabalhadores diretos e 25 mil indiretos -, recolhimento de impostos – mais de R$ 1 bilhão em 2004 – e realização de investimentos – construção de seis novas fábricas em quatro anos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão.

· Lamentamos a forma como foi conduzida a ação, pautada por um comportamento violento e sensacionalista contra cidadãos de bem, que não ofereceram qualquer resistência, com residência fixa e conhecida, dirigentes de uma empresa que contribui reconhecidamente para o desenvolvimento do país.

· A história se repete. Em 1993, quando alcançamos 4% do mercado de cerveja, fomos alvo de acusações de que nosso crescimento era fruto da sonegação de impostos. Passados 12 anos, quando o Grupo Schincariol alcança 13% do mercado, após uma bem sucedida estratégia de marketing, novamente as falsas denúncias vêm à tona.

· Em respeito a nossos colaboradores, consumidores, clientes e distribuidores, bem como às autoridades competentes, o Grupo Schincariol vem a público negar veementemente as acusações que lhe vêm sendo imputadas."

Grupo Schincariol"

OAB-SP critica nova invasão de escritórios de advocacia

A OAB SP também divulgou nota oficial na qual repudia"veementemente a forma como foi encaminhada a chamada “Operação Cevada” em escritórios de advocacia no Estado de São Paulo."É preciso dar um basta a essas ilegalidades", conclui a nota. Leia a íntegra da nota da OAB:

"NOTA OFICIAL

A OAB SP repudia veementemente a forma como foi encaminhada a chamada “Operação Cevada”, realizada nesta data, pela Polícia Federal e Receita Federal nos escritórios de advocacia no Estado de São Paulo.

Nossa entidade não se opõe a investigações de qualquer natureza, nem contemporiza com qualquer tipo de ilegalidade. Todavia, mais uma vez foram expedidos mandados judiciais genéricos contra advogados, que nenhum imputação criminal registram contra si, ensejando que as diligências visavam – tão somente – alcançar dados e documentos de clientes, o que viola de forma flagrante a Constituição Federal , no quesito do amplo direito de defesa e do contraditório, e o Estatuto da Advocacia, (Lei 8.906 /94), Art. 7◦, que trata da garantia da inviolabilidade dos escritórios de advogados, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive, telefônicas ou afins, como forma de garantir o direito de defesa dos cidadãos.

Novamente foram levados arquivos de escritórios, computadores e pastas e até correspondências, fechadas e abertas, quebrando a inviolabilidade e o sigilo garantido em lei. Toda investigação, por mais relevante que seja, não pode abrir mão do respeito ao ordenamento jurídico nacional, porque seria uma grave violação da lei, propiciando irreparáveis prejuízos à cidadania.

A inviolabilidade do advogado quer garantir a inviolabilidade do cidadão, que é o titular de direitos. Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, os advogados precisam ter garantida a inviolabilidade de seus arquivos e documentos, por ser depositário dos documentos sigilosos de seus clientes. Quando esta garantia é quebrada, estamos diante de uma afronta às garantias fundamentais do cidadão, o que é inaceitável em pleno Estado Democrático de Direito.

A Seccional Paulista da OAB repugna mais esta operação da Polícia Federal, neste momento em que todas as entidades da Advocacia dialogam com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na busca de caminhos para evitar ilegalidades.

O repúdio alcança o cumprimento desses mandados judiciais, que expedidos fora de São Paulo, têm sido cumpridos neste Estado, sem a respectiva Carta Precatória, com grave ofensa à jurisdição e competência do Tribunal Regional Federal – Terceira Região.

É preciso dar um BASTA a essas ilegalidades e a OAB SP convoca a Advocacia Paulista para permanecer de prontidão, objetivando – com nossa união – fazer cumprir a lei, na defesa do interesse do cidadão e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 15 de junho de 2005."

Luiz Flávio Borges D'Urso

Presidente da OAB SP