Anatel tenta derrubar na Justiça liminar que impede fusão de teles

Brasília - A Procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta derrubar na Justiça a liminar concedida à Associação dos Provedores de Internet e Serviços de Multimídia (Abramulti) que proíbe a apreciação dos artigos 14 e 15 do Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a liminar fica vetada a fusão de empresas telefônicas. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ninguém da diretoria vai comentar o assunto até que haja uma decisão final da Justiça.

Enquanto isso, a sessão que iria se iniciar às 14h para fazer alterações no PGO e no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) foi transferida para às 15h30 pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

O presidente da Abramult, Adelmo Santos, disse no plenário que uma fusão como a da OI com a Brasil Telecom significaria "dar de presente ao novo grupo que seria formado um tipo de serviço que não lhe foi concedido originalmente, quando da concessão". Ele argumenta que o consumidor tem visível prejuízo com a fusão e questiona que, em vista da crise financeira internacional atual, a Telecom pode não ser comprada pela OI. Nesse caso estaria aberto o precedente de negociação semelhante entre empresas mais fortes, o que afetaria a concorrência e por conseguinte o interesse do consumidor. O sistema telefônico do país, nesse caso, poderia ficar sob o controle estrangeiro o que não é recomendável, defende Adelmo.