Nomeados membros do comitê executivo do Fórum Fundiário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/06) portaria de nomeação dos integrantes do comitê executivo responsável pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Na prática, o Fórum tem como objetivo ajudar na solução destes conflitos, no âmbito do Judiciário. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, é necessário que o Judiciário faça um levantamento para listar as atividades prioritárias e as ações a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos, como forma de conduzirem a uma rápida resolução destes casos.

“Os conflitos agrários representam um dos problemas mais sérios que temos de enfrentar, tanto na sua dimensão rural quanto urbana. Muitos destes têm causado desassossego em matéria de segurança pública, tais como lesões corporais e homicídios, levado a desdobramentos muito sérios e perturbadores da paz social, daí a necessidade do Fórum e da instalação deste comitê”, ressaltou. O presidente do CNJ acrescentou, ainda, entre os vários problemas observados na área, questões de regularização de posse ou de propriedade, que às vezes dependem de intervenção do próprio poder público e de uso capião (direito de posse) que se arrastam na Justiça. Também, casos de desapropriações que dependem do resultado de avaliação sobre a propriedade ser produtiva ou não e, sobretudo, de trabalho escravo.

Transformação �" Os integrantes nomeados expressaram interesse amplo em ajudar na resolução dos conflitos fundiários do país. “Darei atenção especial para este trabalho, não apenas em razão dos casos observados no meu estado como também porque queremos salientar para o país que existe, sim, Justiça no Pará”, afirmou a juíza paraense Kátia Parente Sena. Outro membro, o juiz Nicolau Konkel Júnior, ressaltou o papel do CNJ, que vem se destacando como “responsável por uma transformação do Judiciário como executor de políticas”.

Fazem parte do comitê executivo do Fórum, que será coordenado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, os desembargadores Brasilino Santos Ramos, Sérgio Fernandes Martins e Elton Leme; e os Kátia Sena, Nicolau Konkel Júnior, José Henrique Coelho Dias da Silva, José Renato Nalini, Rodrigo Rigamonte Fonseca e Marcelo Berthe �" este último, juiz auxiliar da presidência do CNJ. De acordo com o presidente do Conselho, “tratam-se de magistrados experientes das mais diversas áreas que, certamente, nos trarão contribuições importantes”.

HC/PV

Agência CNJ de Notícias