STF vai discutir o casamento gay

A procuradora-geral interina da República, Deborah Duprat, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira 2, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e audiência pública, para que a Justiça reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo.

Para a procuradora, as condições para formação de família devem ser iguais entre os indivíduos héteros e homossexuais.

"Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável, pontua Duprat.

A ação formulada com base em uma representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A tese sustentada pela procuradora é de que a Constituição , ao vedar qualquer tipo de discriminação, abre portas para a obrigatoriedade do reconhecimento da união homoafetiva estável.