Acordo entre MPF/PE e UFPE padroniza seleção para mestrado e doutorado

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adotará critérios objetivos, previstos em edital, para a seleção de candidatos ao ingresso nos cursos de mestrado e doutorado. A obrigação é resultado de acordo feito com o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira, 27 de julho, na 21ª Vara da Justiça Federal.

O procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello considerou satisfatória a minuta de edital para seleção apresentada pela UFPE, resultado do trabalho de comissão interna criada especificamente para esse fim. O documento será usado como referência na realização de processo seletivo para todos os cursos de mestrado e doutorado da instituição.

O novo edital proíbe a realização da seleção em uma única etapa, elimina a realização de entrevista como fase de seleção e define critérios objetivos de correção para as provas, com a estipulação de peso para cada etapa, dentre outros pontos. Também merece destaque a definição de pontuação máxima a ser atribuída a cada item do currículo do candidato.

Em 2008, o MPF/PE, por meio do procurador da República Marcelo Monte, ajuizou ação civil pública para impedir a adoção de critérios subjetivos nas seleções para mestrado e doutorado da UFPE. Os editais de vários cursos, examinados durante as apurações, revelaram a ausência de critérios objetivos para análise, correção e pontuação dos itens que seriam considerados no julgamento de cada candidato.

Algumas seleções eram feitas sem prova escrita. O processo seletivo resumia-se a avaliações de caráter subjetivo, como entrevista e análise curricular, sem que ao menos fossem estipulados previamente os critérios de pontuação. O MPF também se posicionou contra a exigência de cartas de recomendação a serem apresentadas pelo candidato.

Multa - Caso a UFPE desrespeite o acordo, a Justiça Federal estabeleceu multa para a instituição - no valor de R$ 10 mil - por edital que não seguir a minuta apresentada. O servidor responsável pelo descumprimento do acordo também será multado e a seleção poderá ser anulada.

O MPF/PE vai acompanhar, por meio de novo procedimento administrativo, as próximas seleções a serem realizadas pela universidade. Nos dez meses seguintes, a UFPE terá de enviar ao procurador da República cópia de todos os editais para seleção de mestrado e doutorado. Em maio de 2010, MPF e UFPE irão fazer nova avaliação, para verificar a necessidade de aperfeiçoamento do processo seletivo.

Ação Civil Pública nº: 2008.83.00.019356-1

Procedimento Administrativo nº: 1.26.000.001897/2009-73

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