MPT atua contra família por utilizar trabalho infantil doméstico, em condições análogas ao de escravo

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a família representada por José Carlos Carreiro da Silva e Maria Helena Oliveira Silva, por utilizar trabalho infantil doméstico, em condições análogas ao de escravo. A prática perversa foi constatada em investigação do MPT, após a denúncia anônima recebida na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ser encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, conduzindo ao resgate de Gabriela de Jesus Silva, em 10 de junho de 2008, pela equipe da 12ª Delegacia de Polícia de Itapuã. Então com 25 anos, a moça trabalhava na casa da família desde os 10, sem receber salário, sofrendo torturas, ameaças e violações e sem direito a sair de casa. O inquérito policial ainda está em curso.

A procuradora do MPT Ana Emilia Albuquerque ingressou com a ACP (nº , com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída para a 16ª Vara do Trabalho de Salvador, e tem audiência marcada para 28 de agosto/09, às 9h25. Na ACP, o MPT requer a condenação dos réus a deixarem de utilizar trabalho escravo e trabalho infantil doméstico, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, calculada deste o início da prestação de serviços até a cessação do vínculo de emprego. Entende-se trabalho infantil doméstico como o de crianças e adolescentes até 18 anos de idade. Também entre os pedidos do MPT consta a condenação da família a pagar, solidariamente, uma indenização por dano moral coletivo em R$ 500 mil, valor reversível ao FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador.

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