Jarbas Lima: "Nosso objetivo foi valorizar e fortalecer os poderes constituídos"

O jurista Jarbas de Melo e Lima nasceu em Lagoa Vermelha a 11 de janeiro de 1940. Exerceu cinco mandatos como deputado estadual e atualmente sua principal atividade é o ensino de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Eleito pela primeira vez em 1974 pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi reeleito pelo mesmo partido em 1978. Reelegeu-se ainda três vezes pelo PDS, fazendo parte da Assembleia Constituinte estadual em 1989.

Durante a Constituinte Jarbas Lima teve uma atuação brilhante e reconhecida pelos seus colegas: foi presidente da Comissão Constituinte e da Comissão de Sistematização; participou das Comissões Temáticas como membro da Comissão de Organização do Estado e suplente da Comissão de Organização dos Poderes.

Agência de Notícias: O senhor lembra quais foram as principais propostas que apresentou na Constituinte?

Jarbas Lima: Uma das minhas propostas foi a integração dos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que tinha por objetivo comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária.

Agência de Notícias: O senhor também demonstrou preocupação com a valorização do Poder Legislativo.

Jarbas Lima: Sim, e fiz uma emenda que transformou a moção e censura ao secretário de Estado em competência privativa da Assembleia Legislativa. Assim dava ao Poder Legislativo um instrumento para sua função fiscalizadora, como meio de cobrar responsabilidade política do administrador e viabilizar a democracia. Também propus a manutenção da inviolabilidade dos deputados estaduais, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. Esta proposta tornava clara a vinculação de seus efeitos à preservação da função parlamentar e evitava a crença de que o cargo de deputado mantém alguma relação com a impunidade.

Agência de Notícias: E as questões relativas à atuação do Ministério Público?

Jarbas Lima: Apresentei emenda que criou a obrigação das autoridades e servidores públicos darem ciência de condutas ofensivas aos direitos humanos, saúde pública, consumidor, patrimônio público e cultural, ao Ministério Público, para que este tomasse as providências cabíveis. O objetivo foi permitir uma atuação mais célere e eficaz do Ministério Público, para benefício da coletividade e do próprio interesse público. Também fiz a proposta que prevê a investidura do mais votado entre os componentes da lista tríplice, caso não ocorra a nomeação do procurador-geral de Justiça no prazo estipulado em lei. Esta proposta assegura o real cumprimento de norma democratizadora do Ministério Público e impede a interinidade na chefia da instituição, o que traria prejuízo à sociedade.

Agência de Notícias: Quais foram os seus principais objetivos no trabalho de elaboração da Constituição Estadual?

Jarbas Lima: Como presidente da Comissão de Sistematização, eu tinha dois grandes objetivos. Em primeiro lugar, criar no Rio Grande uma consciência sobre o processo constituinte, como ente sagrado que é. Por isso, iniciamos bem antes nossas discussões, ainda em 1987. E em segundo, já que tínhamos um poder constituinte derivado, a partir da Constituição Federal, o nosso objetivo foi valorizar, prestigiar e fortalecer os nossos poderes constituídos e isto, com certeza, foi feito.