HOMENAGEM A ARNALDO SÜSSEKIND É UM DOS PONTOS ALTOS DO 8º CONGRESSO

Uma homenagem especial ao jurista Arnaldo Lopes Süssekind, coordenada pelo próprio presidente do TRT da 15ª, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, marcou o encerramento do primeiro dia do 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. A responsabilidade de falar sobre aquele que muitos consideram a história viva do Direito do Trabalho brasileiro coube a outras duas grandes personalidades do ramo, os advogados Amauri Mascaro Nascimento, professor titular aposentado de Direito do Trabalho da USP, e Arion Sayão Romita, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro. Não por acaso, os três são presidentes honorários da Academia Nacional de Direito do Trabalho, instituição da qual Süssekind é o titular da cadeira nº 1.

O carioca Arnaldo Lopes Süssekind completou, em 2007, 90 anos de notável lucidez. A condição de único remanescente da comissão que redigiu o projeto que se transformaria na Consolidação das Leis do Trabalho original, há mais de seis décadas, é apenas uma – talvez a maior, é verdade - das muitas passagens merecedoras de destaque em sua biografia. Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco - de abril de 1964 a dezembro de 1965, época em que as duas áreas estavam unificadas numa só pasta -, Süssekind tinha apenas 24 anos quando atuou na redação da CLT . Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o jurista foi, por seis anos, representante do governo brasileiro no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo sido eleito presidente da Comissão de Atividades Práticas. Entre suas obras estão “Convenções da OIT e outros tratados” e “Direito Internacional do Trabalho”, lançadas pela editora LTR.

Resgate histórico

Livre-docente em Direito do Trabalho pela USP, com participação em nada menos do que 93 bancas examinadoras de dissertações e teses, Amauri Mascaro Nascimento preferiu traduzir em imagens sua admiração por Süssekind. Resgatou, por exemplo, fotos dos pais do homenageado, Frederico e Sílvia, incluindo uma em companhia do ainda menino Arnaldo, exibindo já aos cinco anos, no emblemático ano de 1922, a bela cabeleira que ainda hoje complementa o sedutor carisma de seu dono. A formatura aos 22 anos, um encontro em 1943 com o próprio Getúlio Vargas - de quem Süssekind se tornaria um interlocutor próximo, sobretudo no que concerne às questões de caráter trabalhista – e a presença esguiamente elegante, no ano anterior, na entrega ao então ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho, dos originais da CLT , também não escaparam às lentes, e lá estavam, no telão do Theatro Municipal de Paulínia. A apresentação trouxe ainda uma imagem tão rara quanto representativa: a capa do único exemplar da CLT autografado por Getúlio.

E as preciosidades históricas não pararam aí. Mascaro também revelou as habilidades artísticas e esportivas de Süssekind, “flagrado” em três ocasiões que denotam a diversificada gama de seus interesses: aos 20 anos, em 1937, no estádio do Fluminense, em trajes atléticos de integrante da equipe do revezamento 4 por 400 metros, prova clássica do atletismo; como titular do time de futebol do gabinete do ministro Marcondes Filho, seis anos depois, tendo Evaristo de Morais Filho, outro grande jurista do Século XX, como companheiro de “esquadrão”; e ao vencer, vejam só, um concurso na gloriosa Rádio Nacional.

O palestrante ressaltou ainda a participação decisiva de Süssekind nas questões trabalhistas e previdenciárias surgidas com o início das obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O jurista propôs à época um protocolo estabelecendo um regramento comum a trabalhadores brasileiros e paraguaios, documento que se mantém vigente ainda hoje.

Agradecimento

Para Arion Sayão Romita, mais do que uma homenagem a oportunidade de falar sobre Süssekind foi uma chance de expressar gratidão a um mestre. Livre-docente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Romita recomendou ao público do Congresso a leitura do livro “Arnaldo Süssekind: um construtor do Direito do Trabalho”, das pesquisadoras Elina Pessanha, Regina Lúcia de Moraes Morel e Ângela de Castro Gomes. Lançada pela editora Renovar, a obra, conforme a apresentação feita pelos editores, “revela alguns fatos pitorescos e muitos de importância histórica concernentes à sua vida acadêmica, musical e atlética; à elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho ; à sua gestão como Ministro do Trabalho e Previdência Social; à sua judicatura no Tribunal Superior do Trabalho e à sua intensa e vitoriosa atuação na Organização Internacional do Trabalho”.

O palestrante ressaltou a relevância das contribuições de Süssekind à legislação sobre a Previdência Social no Brasil, aspecto menos estudado da biografia do ministro, tal a sua importância para o Direito do Trabalho. Para Romita, se aos profissionais do Direito cabe ler, interpretar e aplicar as leis e a Doutrina, no que diz respeito ao Direito Trabalhista brasileiro Süssekind é o intérprete nº 1. “Ele está para o Direito do Trabalho assim como Clóvis Bevilácqua está para o Direito Civil; Nelson Hungria, para o Direito Penal; Pontes de Miranda, para o Direito Privado; e Miguel Reale, para a Filosofia do Direito”.

História

Prosseguindo a homenagem, três magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – os juízes Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e o desembargador Gerson Lacerda Pistori, representando, respectivamente, os juízes substitutos, os titulares de vara do trabalho e os titulares do Tribunal – também manifestaram, em rápidas mensagens, sua admiração pelo ministro. Na ausência do desembargador Gerson, a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, sua colega na Corte, leu a mensagem. Os juízes Ricardo Regis Laraia e Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, titulares, respectivamente, da 1ª e da 2ª VT de Paulínia, entregaram a Süssekind um quadro alusivo à solenidade.

Por fim, o presidente do TRT também fez uso da palavra, destacando a humildade do ministro. “Arnaldo Süssekind (...) tem na mesma proporção de sua inteligência a simplicidade e a discrição daqueles que não se deslumbram com a fama e o espocar de flashes.” Para o desembargador Araújo, além de um extraordinário jurista, o ministro atingiu a condição de “brasileiro de linhagem diferenciada”.

Indisfarçadamente emocionado, Süssekind retribuiu, enaltecendo o TRT da 15ª Região, reiterando o que já tem dito há vários anos, como um dos mais conceituados tribunais do País. Sobre Romita, destacou sua fluência em vários idiomas, característica que lhe possibilita proferir “brilhantes palestras no Brasil e em diversos países, sem prejuízo da sua impressionante atividade como professor de pós-graduação na Universidade Gama Filho, advogado militante e autor de excelentes livros de direito e de filosofia”, enfatizou o ministro. Quanto a Mascaro Nascimento, Süssekind não fez por menos: “Um dos mais notáveis conhecedores do Direito do Trabalho em língua latina.”

O homenageado traçou um resumo de sua trajetória ao longo das sete últimas décadas, menos uma biografia pessoal do que a própria odisséia do Direito do Trabalho brasileiro nesse período. Süssekind enumerou, por exemplo, os projetos, posteriormente convertidos em lei, que elaborou individualmente ou participando de comissões. Entre eles estão, além da própria CLT , as leis que criaram o salário-enfermidade (1944), o salário-família (1963) e o salário-maternidade (1974). O ministro também recordou que já participou de nada menos do que 266 congressos, uma das provas de sua invejável vitalidade.

A edição de junho do Boletim Informativo do TRT, com versão digital disponível neste site, trará o conteúdo da fala de Süssekind no 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Fecho cultural

Logo após a homenagem a Süssekind, uma apresentação do quinteto “Amantes do Choro”, de Campinas, coroou o primeiro dia do Congresso. Além de “Carinhoso” e “Brasileirinho”, obras-primas, respectivamente, de Pixinguinha e Waldir Azevedo, e talvez as expressões máximas do chorinho, o show incluiu também outros clássicos do gênero, como “Pedacinhos do Céu”, do próprio Waldir, e “Noites Cariocas”, “Mágoas” e “Feitiço”, de Jacob do Bandolim. Sem falar num arranjo especialíssimo para o choro da “Ave Maria” de Schubert.

Criado há cinco anos, o grupo se apresenta numa formação clássica do chorinho, com bandolim, dois violões de sete cordas, cavaquinho e pandeiro. No início de 2008 lançaram seu primeiro CD, “Amantes do Choro”, com composições inéditas, assinadas pelo bandolinista Eurípedes Miranda, um dos integrantes do quinteto. E uma curiosidade: no cavaquinho, o “Amantes” traz o procurador do trabalho aposentado Sebastião Borges, membro do Ministério Público do Trabalho, na 15ª Região, até 1994.