Eriberto Medeiros destaca lei que torna opcional pagamento de 10% em restaurantes

A lei que torna opcional o pagamento de dez por cento destinado aos garçons nas contas de estabelecimentos comerciais foi destacada, nesta terça (primeiro de setembro), pelo deputado Eriberto Medeiros, do PTC, autor do projeto que deu origem à norma. A legislação também abrange os trabalhadores em funções correlatas.

O parlamentar defendeu que a iniciativa beneficia a categoria, pois o pagamento é efetuado diretamente ao garçom. De acordo com Medeiros, há casos em que o valor foi repassado aos profissionais após trinta dias.

Outro aspecto ressaltado pelo deputado foi a possibilidade do cliente recusar o pagamento caso tenha sido mal atendido. Medeiros ainda afirmou que cabe à sociedade fiscalizar o cumprimento da lei. (R.F.)