FUNK GANHA STATUS DE MOVIMENTO CULTURAL E REGRAS RÍGIDAS SÃO SUSPENSAS

A letra do Rap da felicidade ("Eu só quero é ser feliz / Andar tranquilamente na favela onde eu nasci...") ecoou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio na noite desta terça-feira (01/09), quando foi anunciada a aprovação, por unanimidade, de dois projetos relativos ao funk: o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes funk no estado e o que confere status de movimento cultural ao estilo. Aprovados em discussão única, ambos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas. “Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça”, discursou o deputado Marcelo Freixo (PSol), que assina as duas propostas.

O primeiro projeto a ser aprovado, número 1.671/08, define o estilo musical como "movimento cultural e musical de caráter popular". Ele tem a coautoria do deputado Wagner Montes (PDT), que defendeu a medida como uma forma de combate ao preconceito que ainda existe contra o estilo. “O funk agrega, une a cidade partida, embora ainda hoje seja visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes. Mas funk é bom, é importante culturalmente e merece ter seu espaço garantido”, disse Montes. Freixo chamou a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe a ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. “Agora é contigo, secretária”, disse ele, dirigindo-se à secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, presente no plenário. “Tiramos o funk da competência da secretaria de Segurança Pública e entregamos à Cultura”, complementou. O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) que exclui da categoria de movimento cultural as composições que fazem apologia ao crime.

Para Freixo, o funk será instrumento de integração entre as classes no estado. “Essa Casa hoje fez um grande serviço não ao funk, mas ao Rio de Janeiro. Porque o funk é e será cada vez mais um instrumento fundamental para o estado. A partir de hoje, o Poder Público tem um excelente instrumento para dialogar com a sociedade, com setores que promovem alegria, que são absolutamente criativos e têm uma identidade real com a juventude do Rio de Janeiro. São esses setores do poder público que, a partir de hoje, têm a responsabilidade de promover políticas públicas se utilizando do funk”, discursou. Além de determinar que o funk seja prioritariamente de competência dos órgãos ligados à Cultura, o projeto de Freixo e Montes proíbe qualquer tipo de discriminação ou preconceito e incumbe o Poder Público de “garantir as condições para que a diversidade da produção musical funkeira possua veículos de expressão”. E, ainda, de disponibilizar espaços para apresentações.

O segundo projeto, 1.983/09, revoga lei aprovada pela Casa em 2008 que traz regras para a realização de bailes funk e festas rave. Em plenário, o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto junto com Freixo, criticou o texto em vigor e fez mea culpa: “O funk hoje me permitiu dar um passo. Não um passo de dança, mas um passo atrás, em direção à correção de um equívoco cometido”, reconheceu Melo. “Por que ter regras tão duras para os bailes funk se não fechamos ou impedimos de funcionar a boate na Zona Sul onde um jovem foi morto?”, comparou ele. “A lei, por ser dirigida apenas a estes dois eventos, era um instrumento de discriminação. Não há outro nome”, sentenciou Freixo.

O preconceito também foi apontado por alguns artistas, ligados ao funk ou não, que vieram apoiar a aprovação dos projetos. O sambista Neguinho da Beija-Flor disse que “o sucesso incomoda” e lembrou que o samba foi alvo da mesma discriminação no passado “e hoje é tido como o maior espetáculo da Terra”. O DJ Marlboro, precursor no estilo, afirmou que a lei revogada reforçava a ilegalidade. “Ela fez com que muitos clubes passassem a promover bailes na clandestinidade, por não terem como adotar as medidas exigidas. Não queremos isso, queremos a legalidade justa, igualitária para todo tipo de evento”, defendeu. Também estiveram presentes o dono da equipe Furacão 2000, Rômulo Costa, o presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, Ivo Meirelles, a ex-vereadora Verônica Costa e o MC Leozinho, entre outros.

A secretária Adriana Rattes também defendeu a medida. “Esta revogação fará com que o funk passe a ser enquadrado na lei que regula todos os eventos, de todos os estilos ou ritmos, sem distinção”, esclareceu ela. “É inegável que o funk é cultura, e, como movimento cultural, é e será cada vez mais um instrumento de formação e educação. A secretaria de Educação tem trabalhado intensamente em projetos ligados ao funk”, ressaltou. A lei que poderá ser abolida com a sanção deste projeto criava regras que iam da necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda e área para estacionamento - com sua capacidade -, à necessidade de monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite de duração.