CNJ SELA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM FIESP E PREFEITURA DE SÃO PAULO

Por Patrícia Campos de Sousa

Durante a solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação em São Paulo, realizada nesta segunda-feira (14/9) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordos de cooperação técnica com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e com a Prefeitura de São Paulo.

A parceria firmada com a Fiesp tem como objetivo estimular as empresas a utilizarem mais a mediação como forma de solução de conflitos, com o recurso à recém-instalada Câmara de Mediação e Conciliação da Federação (Camfiesp). Trata-se do primeiro acordo entre a Justiça brasileira e uma entidade empresarial para a difusão da mediação.

Segundo o presidente da Camfiesp, Marcio Martins Bonilha, a taxa de administração a ser cobrada por um processo de mediação poderá variar de R$ 300 (quando o valor da pendência for de até R$ 10 mil) a R$ 2 mil (se acima de R$ 500 mil), podendo ser reduzida a um terço quando se tratar de micros ou pequenas empresas.

A nova Câmara também deve investir em ações diretas, como mutirões no interior do estado e na capital, para estimular a solução de conflitos por conciliação e mediação. A ideia é que as mediações e conciliações que envolvam o valor de até 20 salários mínimos feitas em mutirões sejam isentas do pagamento de taxa de administração e de registro na Câmara. A Camfiesp pretende investir ainda na organização de cursos de formação e capacitação de mediadores.

Já o convênio com a Prefeitura de São Paulo, firmado entre o prefeito Gilberto Kassab e o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza o Poder Judiciário a utilizar equipamentos públicos municipais para tentar realizar acordos entre as partes, de modo a reduzir o número de processos em andamento na capital paulista. "Esse convênio procura, com a contribuição da Prefeitura, dar instrumentos para que nosso Poder Judiciário seja cada vez mais rápido", explicou o prefeito. (Com informações do CNJ)