Discurso do Presidente Lula durante sanção de Lei que reorganiza Defensorias Públicas

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do projeto de lei complementar que define regras gerais para a organização da Defensoria Pública da União e para a Defensoria Pública nos Estados

Centro Cultural Banco do Brasil – Brasília, DF, 07 de outubro de 2009.

Eu tinha pedido ao companheiro Tarso que não era necessário que eu falasse aqui, porque eu tinha gasto grande parte das emoções acumuladas, Jucá, no discurso para a gente poder conquistar o direito de o Brasil sediar uma Olimpíada.

Na verdade, o que nós ganhamos foi o direito de sermos contemplados com a justiça, porque nós fizemos um mapa para mostrar, desde quando começaram as Olimpíadas, onde elas tinham sido realizadas, e tem um vazio na América do Sul e um vazio na África. E o argumento nosso era que o maior evento esportivo do mundo não é um privilégio dos ricos, até porque a maioria dos atletas são pobres, ou seja, era para ser feito... E eu acho que esse argumento foi um argumento muito convincente, e obviamente que teve um trabalho extraordinário do nosso Comitê Olímpico. Mas eu disse, e queria dizer para vocês aqui, que eu acho que foi uma conquista da cidadania que o Brasil teve, lá em Copenhague.

Então, eu nem ia falar aqui por conta disso, porque eu já chorei o que tinha chorar esses dias, em Copenhague. Mas dizer para vocês o seguinte: vocês estão lembrados que quando eu tomei posse, em 2003, não tinha tanta gente no debate que eu fui participar, lá no Rio de Janeiro, mas que já encontrei uns 30 companheiros com fotografia daquele debate. Acho que não tinha nem 30 pessoas, ou seja, acho que alguém tirou foto.

Mas, vocês estão lembrados que quando eu tomei posse, em 2003, eu disse que a gente... primeiro nós íamos fazer o necessário, depois nós iríamos fazer o possível e que, de repente, a gente poderia começar a fazer as coisas que pareciam impossíveis.

Eu acho que o evento de hoje é uma dessas coisas, que quando menos a gente espera, a gente consegue, com a colaboração extraordinária do Congresso Nacional, a gente consegue ir fazendo com que o Poder Judiciário vá entrando nesse clima de democracia, de conquista de cidadania que a gente quer para todas as pessoas neste país.

De vez em quando, andando de carro, a gente vê um carro com um grande adesivo atrás: “Procuro um advogado”. E aquilo me deixava triste, porque eu sabia que muita gente, muita gente, é condenada ou não é defendida nos seus direitos porque ele nem consegue chegar à porta de um advogado, nem consegue chegar.

Eu lembro que quando eu cortei esse dedo aqui, em 1961, se não me falha a memória, naquele tempo você tinha uma indenização, cada dedo tinha um valor. E eu lembro que tem aqueles advogados que ficam na porta da Justiça, na verdade, muitas vezes, enganando até o pobre do trabalhador, quando recebe uma AM do Fundo de Garantia, que ele só vai ao banco e deposita e marca a data para ele receber, mas aí o advogado promete: “Não, vai ao meu escritório, que eu consigo mais rápido”. O coitadinho vai, não consegue mais rápido coisa nenhuma e depois tem que pagar 20% para o advogado.

Com esse dedo aqui foi uma coisa engraçada. Eu saí da Justiça e aí apareceu um cidadão: “Olha, vai ao meu escritório que eu consigo um pouco mais para você, vai ser muito rápido”. Eu, molecão, de... acho que 18 anos, eu fui ao escritório e cheguei lá, assinei todos os papéis que ele pediu para eu assinar, sabe, a gente nem lê, assinei. Aí, quando eu fui receber meu dinheirinho, era 362 cruzeiros, cruzados, uma coisa assim. Ele queria me tomar 20%, Tarso. Como é que eu ia dar 20%? Aí, eu comecei a chorar... Como é que eu ia falar para minha mãe que o advogado tinha me levado 20% do meu dinheirinho e meu dedo estava lá no beleléu?

Aí, eu fui ao advogado do Sindicato, ali, de São Paulo, na Rua do Carmo. E aí, peguei um advogado, até um famoso que cuidava de Previdência Social. E eu não sei... e ele ligou para o advogado, ligou e falou: “Olha, não é importante você cobrar do rapaz, o rapaz perdeu o dedo e ainda vai pagar?”. E eu cheguei lá, o advogado me deu um tremendo “carão”, me deu uma esculhambada, mas me deu meu dinheirinho todo. Então, eu fiquei quieto, fiquei quieto porque eu terminei não pagando, eu achei que era injustiça.

Agora, eu fico imaginando os milhões e milhões de mulheres e homens neste país, que diante de um problema não tem ninguém para defendê-los e, às vezes, são condenados por bobagens, porque também não tem ninguém para defendê-los. Ao fortalecer a Defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde deste país o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado deste país. É o mínimo que nós... porque a democracia não seria democracia se a gente não garantisse a todos a mesma oportunidade.

Agora, eu penso, companheiros, que é preciso fazer um trabalho muito sério, Tarso, de propaganda sobre a Defensoria Pública. Eu acho que é preciso que as pessoas tenham um 0800, zero não sei quanto, e que seja divulgado na televisão para as pessoas andarem com isso, para as pessoas na hora em que precisarem, telefonarem, porque como este país é muito grande e tem muita desinformação, nós poderíamos pensar enquanto governo, enquanto Ministério da Justiça, o que a gente pode fazer para que a gente coloque esse número de vocês em rádio, em televisão, para que quando uma pessoa for abordada indevidamente na rua, ou for acusado injustamente, ou ele tiver um problema qualquer, que ele saiba que o Estado brasileiro, através de vocês, está dando a ele o advogado que jamais ele poderia contratar, porque não teria dinheiro para contratar.

Então, Jucá, eu quero dar os parabéns ao Senado, à Câmara. A gente, muitas vezes, fala mal da Câmara, fala mal do Senado, mas eu penso que quando eles têm projetos de interesse público, até agora o Congresso não faltou em aprovar nenhum projeto de interesse deste país.

E eu acho, então, que a gente deve reconhecer esse trabalho dos nossos líderes, do Jucá, do Mauro Benevides, de tantos companheiros que se dedicaram para isso. É importante vocês saberem que lá dentro vocês têm mais amigos do que vocês imaginam. Porque, muitas vezes, a gente vê uma denúncia qualquer, a gente já passa a julgar todo deputado como bandido, ou senador, quando, no fundo, no fundo, na hora em que a gente precisa, na hora em que a gente se organiza, a gente percebe que as coisas acontecem.

O pacto que nós fizemos, pelo Poder Judiciário, eu imaginava que a gente não ia ter sucesso, que ia demorar. E, quando chega no Congresso Nacional, com muita rapidez eles aprovaram as coisas. E a Defensoria Pública é uma dessas conquistas.

Eu queria que vocês tivessem consciência que grande parte dessas conquistas é de vocês, porque não tem um lugar que eu vou que não me apareça ou uma mulher ou um homem da Defensoria Pública pedindo para que a gente apressasse a votação deste projeto de lei.

Então, eu quero dar os parabéns. Acho que o povo pobre deste país, hoje, ele pode dizer, de forma mais orgulhosa, que ele tem mais advogado, muito mais preparado, e acho que ele tem agora a certeza de que ele não vai ser mais explorado e nem julgado sem defesa.

Parabéns, Tarso, pelo trabalho. Parabéns, Dilma. Sobretudo parabéns a vocês, que trabalham. E acho que vocês precisam aprender que cobrar do governo, reivindicar e exigir é obrigação de vocês, é obrigação, ou seja, muitas vezes vocês pensam que porque têm amizade comigo, porque me conheceram, que não devem reivindicar. Neste governo não é proibido reivindicar, não é proibido reivindicar. Até porque, as conquistas da sociedade, elas só se dão na medida em que as pessoas aprendem a brigar pelos seus direitos. E eu acho que vocês mereciam esta lei, e vocês a têm. Bom proveito, e eu espero que menos gente seja punida injustamente neste país, porque terá os advogados e as advogadas da Defensoria Pública para defendê-los.

Um abraço e boa sorte.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República