Orçamento e PPA

Os deputados Jardel Sebba e Padre Ferreira, ambos do PSDB, relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), respectivamente, confirmaram a realização de quatro audiências públicas para discutir as propostas enviadas pela Governadoria do Estado à Assembleia Legislativa. O primeiro encontro será realizado na próxima segunda-feira, 9, às 9 horas, em Goianésia.

Também serão realizadas audiências para discutir a LOA e a PPA, em Goiânia, dia 11 de novembro; em Rio Verde, dia 16 do mesmo mês; e, por fim, em Catalão, dia 18 de novembro. Todos os eventos serão realizados a partir das 9 horas.

Segundo Jardel Sebba, as audiências serão feitas com o objetivo de incluir emendas que possam contribuir para o equilíbrio e aperfeiçoamento da LOA. Os debates são abertos a todos que possam contribuir com sugestões, ressaltou o deputado. O Regimento Interno prevê que a LOA deve ser aprovada até meados de dezembro. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), a Lei prevê um montante global de R$ 15 bilhões para o exercício financeiro de 2010.

Do encontro em Goianésia participarão vereadores, prefeitos e lideranças desta cidade e de municípios de todo o Vale de São Patrício. Em Goiânia, estarão presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Tribunal de Justiça, Ministério Público e órgãos estaduais como a Secretaria Estadual da Saúde. Já as audiências de Rio Verde e Catalão reunirão, respectivamente, representantes das regiões Sudoeste e Sudeste do Estado.

Quanto ao calendário da LOA, está definido que as emendas poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, o projeto de lei será encaminhado para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise do projeto. No dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entrega o relatório final, que seguirá para apreciação no Plenário.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008/2011 foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.