MPF/SC quer readequar concurso da Polícia Federal

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública com objetivo de garantir a igualdade e a proporcionalidade em exames de aptidão física no processo de seleção para o preenchimento de vagas no cargo de escrivão da Polícia Federal, que preveem a aplicação do teste em barra fixa na modalidade dinâmica para candidatos do sexo feminino.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Analúcia Hartmann, a ação busca garantir a proporcionalidade na aplicação da isonomia, como preceito material que determina o tratamento desigual na medida das desigualdades inerentes aos grupos sociais. A ação foi proposta com pedido de liminar para suspender e anular os exames realizados no dia 25 de outubro, mais a medida liminar foi negada.

Historicamente, o teste em barra fixa na modalidade estática era o exame aplicado aos candidatos do sexo feminino para ingresso nas carreiras policiais do Departamento de Polícia Federal. A modalidade dinâmica passou a ser aplicada após concurso de 2004, o que provocou um aumento desproporcional entre o índice de reprovação de candidatos do sexo feminino em comparação aos candidatos do sexo masculino. A alteração levou o ajuizamento de inúmeras ações judiciais individuais, com base na violação dos princípios constitucionais de igualdade e acessibilidade aos cargos públicos. O MPF de diversos estados também ingressou com ações civis públicas sob a mesma alegação.

Segundo a procuradora Analúcia, após 2004, a exigência do exercício de barra fixa na modalidade dinâmica foi reduzida para os homens de cinco para duas flexões completas; enquanto que, para as mulheres, passou a ser obrigatório ao menos um movimento completo para que as candidatas fossem consideradas aptas. Isto é, a nova instrução normativa regulamentadora majorou a dificuldade para as mulheres à ordem de 100% e reduziu de 40% para os homens.

Segundo dados baseados no resultado final do concurso público para papiloscopista da PF, duas em cada três mulheres falharam no teste, enquanto que menos de dois homens, em cada dez não completaram a prova. Para a procuradora, esse esforço desigual imposto fará com que os cargos de escrivão da Polícia Federal sejam, na prática, exclusivamente ocupados por homens. Ainda, conforme a procuradora, o objetivo da ação não é abolir o teste de capacidade física para mulheres, mas adequá-lo às limitações físicas naturais do sexo feminino.

Ação civil pública nº 2009.72.00.011911-6