Na mira, o Quinto Constitucional

GISELLE SOUZA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deverá encaminhar ao Congresso, já no próximo ano, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para pôr fim ao Quinto Constitucional, instrumento pelo qual uma das cinco vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais estaduais e regionais federais e do Trabalho é destinada a integrantes do Ministério Público e da advocacia. Ao Jornal do Commercio, o presidente da entidade, Mozart Valadares, explicou que a medida tem como meta diminuir a interferência política na composição das cortes. A AMB encabeça movimento por uma maior independência da Justiça. A primeira ação que desenvolveu nesse sentido foi a elaboração de outra PEC estabelecendo novos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário. O juiz informou que o texto será protocolado amanhã na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

A PEC sobre a composição do STF estabelece que a metade do colegiado deverá ser formada por magistrados de carreira. Pela proposição, caberá ao STF a obrigação de indicar os nomes, por meio de uma lista sêxtupla, integrando o Poder Judiciário no processo de escolha. O presidente da República escolheria um dos indicados, que teria que ser aprovado pelo Senado por 2/3. A proposta fixa ainda outros critérios, entre os quais que o candidato tenha mais de 45 anos e tenha ficado por no mínimo três anos afastado de funções públicas, caso as tenha exercido.

Assim o texto estabelece uma espécie de quarentena para quem exerce ou tenha exercido o cargo de parlamentar, governador, ministro, secretário de Estado, procurador-geral da República e até diretivos em entidades da magistratura e do Ministério Público. A proposta da AMB coincide com a nomeação do então advogado-geral da União, Antônio Dias Toffoli para o Supremo. Segundo a entidade, no entanto, a discussão sobre a composição do STF antecede a indicação do ministro.

Estamos nos programando para protocolar a PEC na mesa diretora da Câmara amanhã. O relator será o deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul. Temos hoje 120 assinaturas. São necessárias 171, explicou Valadares. Diminuir a influência política e partidária na composição do STF, tornando a escolha mais impessoal e democrática. Queremos ampliar a escolha de modo que não fique a critério apenas do Legislativo e do Executivo, mas dos Três Poderes, analisando mais o mérito do candidato, acrescentou.

O presidente da AMB destacou que essas medidas resultam das discussões promovidas em maio, em seminário sobre a participação do Executivo na composição dos tribunais. Decidimos que agora daremos ênfase total à questão do Supremo e que, no primeiro semestre do próximo ano, entraremos com outras propostas de emendas constitucionais sobre o Quinto Constitucional, assim também como as promoções para os tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho, afirmou Valadares, explicando que essa última proposta tem como objetivo criar critérios para as promoções e a necessidade de que essas sejam fundamentadas.

Valadares reconhece que os temas são polêmicos. Não somos ingênuos para acreditar que não teremos resistência e que essas serão matérias que terão uma rápida tramitação, mas queremos que a sociedade participe desse debate, tenha conhecimento de como se dá a chegada de certos magistrados aos tribunais e às cortes superiores para que possam fortalecer o debate e sensibilizar a classe política para aperfeiçoar o acesso à essas cortes, afirmou.

Tratado poderá garantir independência

Os magistrados e o Poder Executivo vão liderar uma campanha em prol da criação de um tratado internacional para fortalecer a independência do Judiciário dos países íberoamericanos. A decisão, resulta dos debates promovidos pelo Ministério da Justiça, com o apoio da AMB, em seminário no Rio de Janeiro. O evento - que foi aberto na segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), e continuou durante todo o dia de ontem, no Marina Hall Hotel - contou com a participação de representantes de diversas nações e foi a primeira do tipo.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, disse que aproveitará o encontro do Conselho dos Ministros da Justiça, que ocorre hoje em Buenos Aires, para apresentar a proposta. A ideia é fomentar a manifestação dos ministérios de diversos países. Esse movimento é importante. O Brasil tem protagonismo. O exemplo brasileiro é extremamente positivo, disse.