Bandeirantes mantém detentos em cadeia pública desativada

Uma inspeção feita pelo juiz da Comarca de Bandeirantes, Fernando Moreira Freitas da Silva, denota a situação prisional na Comarca em que existe cadeia pública desativada, ao lado da Delegacia de Polícia. Em virtude disto, neste dia 17 de novembro, o escrivão do Fórum da Comarca de Bandeirantes emitiu certidão, por determinação do Corregedor-Geral de Justiça, na qual consigna que todas as pessoas presas em razão de flagrante, preventiva ou temporária, a pedido da autoridade policial e autorizada pela autoridade judicial, serão encaminhadas para a Delegacia do 4º DP (Moreninhas) de Campo Grande ou outro estabelecimento com vagas disponíveis. No momento, um preso em Bandeirantes encontra-se nas dependências de uma cadeia pública desativada.

Como não há celas na delegacia de Bandeirantes para os presos provisórios, toda vez que ocorre uma prisão, até que haja autorização para o recambiamento do preso, ele permanece na cadeia desativada. No local, a rede de água e esgoto está destruída, não há sistema de ventilação e iluminação e o teto frágil possibilita a fuga dos presos.

A Corregedoria-Geral de Justiça encaminhou no dia 10 de novembro a situação do estabelecimento ao conhecimento do Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e também ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor-Geral de Justiça do CNJ.

Conforme o relato do juiz de Bandeirantes, todas as transferências somente acontecem após exaustiva busca do magistrado por vagas em outras unidades penais do Estado. Enquanto isso, os detentos permanecem na cadeia desativada. Além do pedido de colaboração da Corregedoria do TJ para, junto à Secretaria de Segurança Pública, buscarem soluções para abrigar os presos, em caráter emergencial, o juiz Fernando da Silva solicitou esta autorização para que toda pessoa presa em Bandeirantes seja transferida para uma delegacia da Capital até que haja disponibilidade de vaga em outra unidade prisional.

De acordo com o levantamento, o estabelecimento, destinado a presos do sexo masculino, tem capacidade para seis detentos. Na estrutura, não há área para visita familiar; banho de sol; biblioteca; enfermaria; espaço para prática esportiva; gabinetes odontológicos; visita íntima; oficinas de trabalho, dentre outros pontos inexistentes.

Entre outros pontos, o preso primário não fica separado do reincidente; não é assegurado o direito de visitas íntimas; não há prestação de assistência educacional, social e religiosa, havendo assistência material, de saúde e jurídica. No dia da visita do magistrado, havia três detentos. Posteriormente, o juízo de Dourados e Ribas do Rio Pardo autorizaram o recambiamento deles.

Em outro ofício, datado de 9 de outubro de 2009, o magistrado comunica a situação ao Secretário de Segurança Pública, pedindo providências urgentes para reativar a cadeia pública ou então, como alternativa, demolir o local e construir novas celas no fundo da Delegacia.

A Delegacia de Polícia de Bandeirantes também recebeu ofício para verificar as condições da cadeia desativada. Em documento do dia 13 de outubro de 2009, o investigador de polícia judiciária encaminha um relatório ao delegado, no qual afirma “após suspeita pelo fato do preso E. J. manter a cela com a luz apagada, fiz uma vistoria na cela em que o mesmo se encontrava. Constatei que no teto há um buraco e também na parede. Na cela ao lado também foi constatado outro buraco, no qual encontra-se um pedaço de ferro que ficou quebrado dentro do próprio buraco. O reboco da parede está se esfarelando com simples toque de dedo”. O preso negou ser o autor das partes destruídas.

O policial finaliza seu relatório assegurando que não há nenhuma possibilidade de manter detentos na cadeia pública desativada, com grande possibilidade de fuga e também da inexistência de guarda externa da PM, salientando a falta de condições estruturais, higiênicas e humanas da estrutura.