Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos apresenta relatório ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quarta-feira (2) representantes do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, do qual o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, é o presidente. De acordo com o coordenador científico do Comitê, Edmundo Oliveira, a experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos projetos voltados para o sistema penitenciário foi incorporada ao relatório final, apresentado no encontro.

O coordenador científico explicou que foram dois anos de trabalho para elaborar o relatório final a ser apresentado na Cúpula das Nações em abril do próximo ano na Bahia, onde a ONU vai estabelecer diretrizes e estratégias em relação a todos os problemas penitenciários, especialmente os que mais chamam atenção no momento como, por exemplo, se o preso tem direito de usar a Internet, se tem direito de enviar o sêmen para procriação a distância, o racismo e a tortura nas prisões, além de outras questões como o desenvolvimento de prisões privadas.

Na oportunidade, segundo Edmundo Oliveira, o comitê vai apresentar novas diretrizes no sentido de se buscar um novo modelo de valores de tratamento penitenciário para dar ao preso a recuperação da sua dignidade para vida futura na sociedade livre. Segundo ele, o relatório servirá como modelo de boas gestões para a ONU. Problema penitenciário existe em todo o mundo, o que está se buscando é um equilíbrio da vida penitenciária, disse.

De acordo com ele, o Brasil está caminhando nesse sentido graças ao CNJ, que tem sido muito importante na popularização do tema penitenciário. Edmundo Oliveira afirmou que os projetos de mutirões carcerários [identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão de regime prisional e ainda continuam encarceradas] e o Começar de Novo [voltado para capacitação profissional de presos e egressos do sistema carcerário] são interessantes porque chamam atenção da sociedade para os problemas penitenciários e mostram que a Justiça não pode ficar parada.

JA/EH