Lançada a Frente Parlamentar Pró-Segurança Urbana

Com amplo destaque para a importância da atuação das guardas civis municipais, foi lançada nesta segunda-feira, 7/12, sob a coordenação do deputado Roberto Felício (PT), a Frente Parlamentar Pró-Segurança Urbana, já subscrita por 42 deputados.

"É papel do Estado oferecer segurança e tranquilidade para a população trabalhar e ter seus momentos de lazer sem a ameaça da violência", declarou Felício na abertura dos trabalhos. Para o deputado, essa frente parlamentar não vai concorrer com a comissão permanente de Segurança Pública da Assembleia, pois enquanto a comissão é uma reunião de parlamentares, a frente é um fórum aberto para ouvir a sociedade, mais precisamente as pessoas envolvidas com a questão da segurança urbana.Felício é favorável ao fortalecimento das guardas civis e sua integração com outras forças de segurança.

Para comprovar que a questão da segurança é uma preocupação antiga, Vanderlei Siraque (PT) citou passagem bíblica em que Cristo afirma que "o ladrão vem para matar, roubar e destruir". O parlamentar também entende que as ditaduras por que o país passou legaram um "Estado de polícia centralizada" ao Brasil. Ao defender uma melhor definição dos papéis das guardas municipais, ele disse que precisa ser debatido o fato de empresas privadas poderem fazer uso de armas, enquanto as guardas municipais sofrem restrições.

Essa falta de regulamentação também foi levantada pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP). Uma lei que regulamente essa atuação, argumentou Vicentinho, é para preencher um vácuo que nenhuma outra corporação consegue, que é o policiamento comunitário mais próximo da população.

Gilson Menezes, comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, disse que os municípios são excluídos na hora de realizar segurança pública, mas são compelidos a participar na hora do orçamento, quando são instados, por exemplo, a fornecerem alimentos ao efetivo policial e a fazerem doação de prédios e viaturas. Gilson disse que o Ministério da Justiça divulgou pesquisa afirmando que onde há guardas municipais, a violência é menor.

Já o sindicalista Carlos Augusto, do Sindicato de Guardas Municipais, argumentou que a sociedade não aguenta mais conflitos. "Esse modelo de segurança pública atual não atende as necessidades da população", protestou.

Olimpio Gomes (PDT), outro deputado integrante da frente, também apoiou a integração das guardas às políticas de segurança. "Municípios que têm condição de criar guardas civis, não podem prescindir delas", afirmou o parlamentar, que é major da Polícia Militar.

O padre Gunther Alois Zgubic, da Pastoral Carcerária, alertou que nos últimos 15 anos houve um ingresso três vezes maior de jovens no ambiente carcerário, e que em pouco tempo eles retornam ao convívio da sociedade.

Ainda participaram os vices-prefeitos Luis Largueza, de Santa Bárbara D"Oeste, e Amarildo Zorza, de Cordeirópolis. Zorzo disse que mesmo os municípios com menos população sofrem com a violência, pois os infratores de municípios mais populosos, quando há maior repressão onde estão, eles migram para as cidades vizinhas.