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Abertas inscrições para Mestrado Profissional em Justiça Administrativa

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 14 anos

O Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ) informa que o Curso de Mestrado Profissional Justiça Administrativa teve as inscrições prorrogadas até o dia 12 de janeiro de 2010, que poderão ser feitas pessoalmente ou por via postal. Para maiores orientações ou dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Secretaria Executiva do PPGJA através do e-mail ou pelo telefone (21) 2629-9657.

As expressões “justiça administrativa” e “jurisdição administrativa” indicam os órgãos jurisdicionais destinados ao julgamento dos litígios de direito público ou de interesse da Administração Pública (justiça administrativa), e a natureza e alcance da jurisdição prestada por esses órgãos (jurisdição administrativa). O curso foi pensado para viabilizar a participação de alunos de todas as regiões do Brasil. É interdisciplinar, destinado ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas causas que envolvem a Administração Pública, abordando tanto questões jurídicas, quanto históricas, econômicas, políticas e sociológicas.

O PPGJA, que tem recomendação da Fundação Capes com conceito 4, é consequência das atividades de pesquisa e de ensino voltadas para a efetividade da jurisdição, que foram desenvolvidas na UFF, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e a Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer, junto ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq). Além de objetivar a formação de profissionais aptos a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema judicial de proteção do cidadão frente à Administração Pública, o PPGJA intenciona a implementação de pesquisa nas áreas de conhecimento voltadas à prestação jurisdicional administrativa.

A inscrição presencial ou por representação poderá ser efetuada até o dia 12 de janeiro de 2010, de 2ª à 6ª feira, de 09h às 12h e 14h às 17h, ressalvado o período de recesso forense (19 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010), na Secretaria Executiva do PPGJA, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (NuPEJ), localizado na Faculdade de Direito da UFF, situada na Rua Presidente Pedreira, nº 62, Ingá, Niterói-RJ, e-mail: , tel.: (21) 2629-9657.

A inscrição à distância (via postal – por SEDEX, com aviso de recebimento – para o “Gabinete da 2ª Vara Federal de Niterói, Rua Cel. Gomes Machado, nº 75, 4º andar, CEP: 24.020-067, Centro, Niterói-RJ, BRASIL”) também poderá ser efetuada até o dia 12 de janeiro, condicionada ao encaminhamento, dentro do mesmo prazo (comprovado pela data de carimbo da postagem), da ficha de inscrição e demais documentos. Neste caso, o candidato deverá enviar um e-mail para com os dados constantes na ficha de inscrição, bem como o número de registro do SEDEX (comprovante de postagem).

No dia 13 de janeiro de 2010 será divulgada a relação de inscritos deferida na Secretaria Executiva do PPGJA e no seu site .

O PPGJA informa, ainda, que o novo cronograma para a realização das provas será o seguinte:

	Dia	Horário	Atividade	Local
1ª etapa	14/01/2010	13h ______ 14h	Entrada ________ Prova	Faculdade de Direito da UFF, Niterói-RJ.
2ª etapa	15 e 16/01/2010	9h30 às 20h	Entrega dos comprovantes dos títulos constantes dos currículos apresentados (conforme item 2.4.6 do Edital), defesa oral dos pré-projetos de pesquisa e entrevista.	Faculdade de Direito da UFF, Niterói-RJ.
	18/01/2010	18h	Divulgação do resultado da 1ª e da 2ª etapa.	internet
	21/01/2010	18h	Divulgação do resultado final do concurso.	internet

As obras bibliográficas indicadas no Edital para a prova de seleção, em especial as de difícil acesso, estarão disponíveis para os servidores da Justiça Federal na Biblioteca do CEJ e para os juízes federais na Central de Atendimento ao Juiz Federal – CAJU, cujo acesso depende de cadastramento prévio e de senha . Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a biblioteca do CEJ através do aludido e-mail ou pelo telefone (61) 3319-8836.

O PPGJA destaca que, diante da perspectiva de a clientela compreender servidores e magistrados da Justiça Federal, o ministro diretor do Centro de Estudos Judiciários manifestou apoio quanto à possibilidade de autorizar o magistrado e servidor – devidamente matriculado no referido curso – a afastar-se do seu local de trabalho no período das atividades presenciais correspondentes.