Comissão avaliará formas de viabilizar exercício do voto por presos provisórios

O ministro Arnaldo Versiani solicitou nesta quarta-feira (16) o envio de sugestões pelos integrantes da comissão encarregada de analisar medidas para garantir o direito de voto aos 207 mil presos provisórios e aos adolescentes infratores internados no país. Relator das instruções das eleições de 2010 e presidente da comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Versiani espera examinar as propostas feitas para uma eventual inclusão da obrigatoriedade desses votos nas regras do pleito de 2010. A comissão realizou sua primeira reunião hoje na sede do TSE.

“Queremos instituir a partir das eleições de 2010 uma experiência piloto em termos do exercício do voto do preso provisório e que essa eventual obrigatoriedade se estenda a todos os estados do Brasil”, afirmou Versiani, após receber informações sobre iniciativas desse tipo, feitas por TREs em parceria com secretarias de Segurança Pública, em alguns presídios em eleições recentes.

Segundo o ministro, as experiências de alguns estados, apesar de sempre haver pontos positivos e pontos negativos, demonstram ser possível o exercício do voto ao preso provisório. Versiani recebeu relatos de experiências que asseguraram o exercício do voto a presos provisórios no Amazonas e no Rio Grande do Sul, sem qualquer transtorno logístico, entre outras.

O ministro cogitou a hipótese de treinamento pelos TREs de agentes penitenciários para que possam atuar como mesários nos presídios durante as eleições.

Versiani lembrou que a Constituição só veda o exercício do voto ao preso já com sentença de condenação transitada em julgado.

“O preso provisório está na condição de um eleitor comum. Cabe à Justiça Eleitoral, não só em relação a ele, mas também ao adolescente que está cumprindo internação, fazer com que possam exercer o direito do voto, porque não há impedimento. E isso realmente estimula o processo de cidadania”, acrescentou o ministro.

Integrantes

A comissão, criada em novembro por meio de portaria conjunta CNJ/TSE, é composta por representantes do CNJ, do TSE, da Associação Juízes para a Democracia, da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Acesso à Justiça, da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça.

As resoluções com as regras das eleições gerais de 2010 devem ser aprovadas até o dia 5 de março.

EM/BA