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8 de Maio de 2024
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    Plano do governo faz entidades articularem nova interpretação da Lei de Anistia

    Publicado por Folha Online
    há 14 anos

    Em meio à polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos do governo federal que defende a investigação de militares responsáveis por crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) brasileira, entidades se articulam para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a acatar uma nova interpretação da Lei de Anistia. O tribunal, que espera um parecer do procurador-geral da República sobre a lei, deve discutir o tema este ano --que divide a cúpula do governo federal.

    O manifesto "apelo ao STF: não anistie torturadores", lançado há cerca de um mês pela Associação de Juízes para a Democracia, reuniu 11 mil assinaturas em favor da investigação dos militares.

    Entre as personalidades que assinam o manifesto estão o cantor Chico Buarque, o filósofo Leandro Konder, o jurista Helio Bicudo, o ex-ministro Aloisio Nunes Ferreira e o coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile.

    O grupo defende que o STF acate a Arguição de Descumprimento de Preceito Funda...

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