Aneel aprova aditivo contratual para corrigir erro de cálculo nas tarifas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (02.02) um aditivo contratual para corrigir as distorções no cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica. O documento deverá ser assinado pelas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica, como forma de corrigir a falha na metodologia de reajuste e consequentemente, gerar reajustes anuais menores no setor, tanto em Mato Grosso, como no restante do país.

O erro de cálculo do serviço surgiu no ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, desde 2002, havia uma distorção no cálculo de reajuste nas tarifas de energia elétrica. Segundo estimativas, com o erro, as concessionárias do serviço arrecadaram indevidamente cerca de um bilhão de reais por ano.

A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em consideração o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas.

A superintendente de Defesa do Consumidor em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, espera que a Rede Cemat, concessionária e distribuidora de Energia Elétrica do Estado, assine o aditivo contratual da Aneel. “Estamos aguardando também a proposta para devolução dos valores pagos indevidamente pelos consumidores durante todos estes anos. Se a empresa se antecipar na proposta poderemos evitar um excesso de demanda no Procon-MT, bem como ações na esfera judiciária”, disse a superintendente.

CONCEL

Nesta terça-feira (02.02) ocorre também a primeira a reunião de 2010 do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel). O Procon-MT é um dos membros do conselho, que tem por objetivo defender os interesses do consumidor e encaminhar qualquer denúncia de irregularidade para a Cemat, ou para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).

Durante a reunião, a superintendente do Procon-MT pretende propor um encontro com os dirigentes da concessionária de energia elétrica do Estado para discutir alternativas do ressarcimento dos valores a serem devolvidos aos consumidores de Mato Grosso.

Para mais informações, procure o Procon Estadual, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones do órgão são 151 e 3613 8500.