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26 de Abril de 2024
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    Pena para preso flagrado com celular será aumentada em até cinco anos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    Detento flagrado com aparelho telefônico, de rádio ou similar, terá sua pena agravada de dois a cinco anos. A punição está prevista no projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática nesta quarta-feira (10/2). A regra vai alterar o Código Penal, se virar lei....

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pena-para-preso-flagrado-com-celular-sera-aumentada-em-ate-cinco-anos/2083492

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