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Pena para preso flagrado com celular será aumentada em até cinco anos
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
Detento flagrado com aparelho telefônico, de rádio ou similar, terá sua pena agravada de dois a cinco anos. A punição está prevista no projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática nesta quarta-feira (10/2). A regra vai alterar o Código Penal, se virar lei....
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