TJ-MT e Maçonaria: CNJ pode julgar processo hoje

O Conselho Nacional de Justiça poderá julgar na sessão de hoje processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a atuação de três desembargadores e sete juízes acusados de participação num esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para uma entidade da maçonaria naquele Estado (*).

O relator do processo (13º na pauta) é o ministro Ives Gandra.

Alguns membros da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso integravam a entidade denominada "Grande Oriente do Estado do Mato Grosso". Em 2003 foi criada uma cooperativa de crédito, idealizada e apoiada por membros da maçonaria que atuam no Judiciário do Mato Grosso. A cooperativa foi descredenciada pelo Banco Central em 2004, por falta de liquidez, trazendo prejuízos aos maçons cooperados.

Uma das acusações envolve suposto esquema privilegiado de recebimento de créditos pelos magistrados, para si próprios e para outros membros da magistratura, para que os recursos fossem emprestados em auxílio à cooperativa de crédito.

O processo disciplinar foi instaurado a partir da Portaria nº 2, de 6 de maio de 2009, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, considerando deliberação do plenário na sessão de 10 de fevereiro de 2009.

(*) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001922-5
Numeração Única: 0001922-91.2009.2.00.0000
Relator: Ministro IVES GANDRA
Requerente: C.N.J.
Requeridos: J.F.L; J.T.C.; M.A.R.T.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.; J.C.S.C.D.; G.R.C. e M.C.O.S.
Advogados: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak e Outros
MT003076 - Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
MT003162 - Décio José Tessaro e Outros
MT012574 - Fabricio da Silva Botof e Outro
DF030855 - Nathalia Yumi Kage
Assunto: TJMT - Portaria 002, de 6 de maio de 2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.

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