Justiça baiana paga salários de até R$ 52 mil

A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mais transparência no Judiciário acabou revelando que o Tribunal de Justiça da Bahia paga salários muito acima do teto constitucional e, em muitos casos de funcionários que ganham abaixo do teto (R$ 22 mil mensais), sobram distorções. O jornal A Tarde de Salvador (BA), divulgou reportagem dos jornalistas Valmar Hupsel Filho e Vítor Rocha, com denúncia da existência de supersalários, muito acima dos limites previstos na Constituição. De acordo com a reportagem, há no Tribunal de Justiça da Bahia um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil.

Os exemplos divulgados por A Tarde chamam atenção pela excelente remuneração conferida a cargos que, em qualquer outro lugar, teriam uma remuneração mais humilde. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com salário de R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano, diz o texto publicado na edição do dia 27 de fevereiro pelo jornal.

Segundo o jornal, as informações constam na planilha da folha de pagamento publicada no site do TJ-BA depois de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Resolução nº 102 de dezembro . Os nomes dos servidores não foram divulgados, apenas a denominação do cargo e o setor.

Os números são revelados num momento em que o TJ-BA chega ao limite prudencial do gasto com pessoal. Ou seja, está perto de ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de mão-de-obra. Além disso, cerca de 200 concursados aguardam nomeação e sobram reclamações sobre número reduzido de servidores e magistrados.

Enquanto isso, baseado na denúncia de um servidor, o CNJ determinou que o Tribunal baiano informe o nome e os dados de todos os funcionários que recebem as gratificações denominadas “adicionais de função”, que são incorporadas aos salários depois de cinco anos.

Essas gratificações podem aumentar o vencimento do servidor em até 150% e são uma das causas dos supersalários. Elas são concedidas sem “critério objetivo”, de acordo com ofício da Secretaria de Controle Interno do CNJ, do dia 9, assinado pelo analista Francisco Neto e secretário Maurício Carvalho.

“O Tribunal não se preocupou em editar normas que definissem critérios objetivos para a concessão dos benefícios”, cita o relatório, para acrescentar que o modelo de concessão dos adicionais dá “poderes extremos” ao presidente para escolher quem deve recebê-los.

A desconfiança da secretaria é que ocorra “apadrinhamento”, “injustiças” e “nepotismo”. Depois de análise dos casos denunciados pelo servidor baiano, a secretaria do CNJ reconheceu “distorções” e iniciou processo de investigação. O primeiro ato foi um despacho do conselheiro José Adonis Sá exigindo informações sobre a folha de pagamento do TJ-BA. Elas ainda não foram repassadas, mas o prazo não venceu.

No relatório, a Secretaria de Controle do CNJ sugere que, caso o gasto com pessoal continue no limite prudencial, seja “reduzido” ou “cessado” o adicional.

Atípico

A presidente do TJ-BA, Telma Brito, que estava em São Paulo em evento do CNJ, disse que foram pagas altas cifras na folha do mês passado por ser janeiro um mês “atípico”. Ela informa que os juízes e muitos dos servidores receberam as férias e o 13º salário. Os itens fazem parte das “vantagens eventuais” citadas na planilha divulgada.

Mas ela admite distorções, causadas principalmente por conta dos “adicionais de função”. “Tem alguns casos que realmente assustam, mas que são incorporações antigas nos salários”, explica.

Telma Brito informa que a sua antecessora, Silvia Zarif, enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa para pôr fim às acumulações dos “adicionais de função”. “Quem já recebe a incorporação, continua, mas não teremos novas incorporações”. Sobre as informações da folha de pagamento ao CNJ, Telma Brito garante que os dados estão sendo coletados e serão informados dentro do prazo.

Em nota, o TJ-BA ressalta que a remuneração fixa de magistrados e servidores é inferior ao teto constitucional - 22 mil. E que alguns vencimentos são compostos a partir de decisões administrativas e judiciais.