Ministro Lewandowski elogia o nível do debate sobre reserva de vagas em universidades públicas

Após encerrar o primeiro dia da audiência pública que discute a o sistema de cotas raciais em universidades públicas, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu entrevista coletiva e afirmou ter ficado extremamente bem impressionado com o alto nível e a qualidade dos debates.

Em sua opinião, tanto os expositores que falaram a favor quanto os que falaram contra as cotas apresentaram intervenções substantivas que vão contribuir muito para que os ministros desta Corte façam um juízo mais abalizado pela ocasião do julgamento da ação.

Além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) será julgado em conjunto o Recurso Extraordinário (RE 597285), interposto por um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O ministro Lewandowski explicou que o RE teve repercussão geral reconhecida e, com isso, deixou de interessar apenas ao estudante e se tornou de interesse nacional. Como os dois processos discutem a possibilidade ou não, do ponto de vista constitucional, da reserva de vagas nas universidades públicas a partir do critério de minoria ambos tem o mesmo princípio e por isso serão julgados em conjunto.

Temos que primeiramente examinar se é possível do ponto de vista constitucional estabelecer critério que privilegie um grupo que historicamente não tem tido acesso às universidades, seja por razões econômicas, raciais, deficiência física ou outra, disse o ministro.

Ele afirmou ainda que não há previsão para o julgamento, mas, considerando o interesse da sociedade em torno do tema, reunirá esforços no sentido de que seja julgado o mais rápido possível.

Farei esforços para que esse tema venha a ser julgado por esse plenário ainda este ano, disse.

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